O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alcançou o marco de 50 faltas não justificadas na Câmara, segundo registros de presença disponíveis no site da Casa.
Nos Estados Unidos, desde março, por onde atuou por sanções americanas a autoridades brasileiras, o parlamentar tem se aproximado da perda de mandato por exceder o limite de ausências permitido e sido alvo de múltiplos pedidos de cassação protocolados pelo PT.
Mesmo desconsiderando o período de 18 de março a 20 de julho, quando Eduardo esteve de licença do cargo na Câmara, as 50 faltas contabilizadas o aproximam da possibilidade de perder o mandato.
Isso porque, segundo regra prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, a cassação está prevista para o parlamentar que, sem justificativa, faltar a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa.
Como a Casa costuma realizar entre 85 e 90 sessões por ano, o limite máximo de faltas é de cerca de 45, já ultrapassado pelo deputado.
A contagem final das ausências, no entanto, tende a ser feita e encaminhada à presidência da Câmara somente em março do ano que vem, de acordo com uma norma estabelecida pela Mesa Diretora da Casa em 2017.
O líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), por sua vez, tem buscado alterar essa regra.
No último dia 14, ele apresentou um projeto de resolução que determina o acompanhamento contínuo e verificação periódica da assiduidade de congressistas a cada três meses, somados à instauração imediata do procedimento de perda de mandato quando o limite de faltas é excedido.
