O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) diminuiu para 14 anos e seis meses a pena do ex-deputado Eduardo Cunha, nesta terça-feira (21). O ex-parlamentar havia sido sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em março de 2017.
Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O ex-deputado está preso desde outubro de 2016 por decisão de Moro, que passou a tratar do caso quando Cunha teve o mandato cassado e perdeu o foro privilegiado.
O relator João Pedro Gebran Neto, em seu voto, decidiu subir a pena para 18 anos e 6 meses e pediu a execução imediata. O desembargador Leandro Paulsen fixou a pena em 14 anos e seis meses. O desembargador Victor Laus acompanhou o voto. Cunha foi absolvido de uma das imputações por lavagem de dinheiro.
Em entrevista à imprensa após a decisão, o advogado Pedro Ivo Velloso afirmou que irá recorrer da decisão, apesar da diminuição da pena. “Vamos recorrer porque a decisão é essencialmente injusta, não dá valor correto às provas. Escolheram manter a palavra de um delator”, disse.
Na sustentação oral, Velloso negou que o ex-parlamentar tenha cometido qualquer crime. “Não há lavagem. Era patrimônio de mais de 25 anos, lícito, que ele tinha no exterior. Não havia obrigação de declaração do trust”, disse.
A defesa sustenta que Cunha foi condenado porque Moro não identificou “com clareza” condicionamento da Suíça à acusação de evasão de divisas.
O TRF negou pedido dos advogados de suspensão do julgamento do recurso e de abertura de apuração sobre o caso. O relator João Pedro Gebran Neto votou por negar o pedido. “Não merece crédito o questionamento. Até achei forte a expressão ‘falsa’. Há de fato uma diferença de tradução, mas não há falsidade”, disse no tribunal. O relator afirmou, ainda, que a tentativa de colocar a questão em dúvida nesse momento pareceu um “artifício para retardar o julgamento”.
RELEMBRE O CASO
Cunha foi acusado de receber propina de 1,5 milhão de doláres em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, ele também foi condenado por Moro porque teria ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto deputado, em contas na Suíça.
O processo estava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com a cassação do peemedebista e a perda do foro privilegiado, desceu para a primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Ainda enquanto deputado, Cunha vinha negando irregularidades e dizendo que as contas na Suíça pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio.
O ex-parlamentar é réu, ainda, em outras duas ações. Na primeira, é suspeito de ter recebido propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano. Na segunda, no âmbito da Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato, Cunha também é suspeito de ter recebido propina em esquema de fraude envolvendo o Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa.
ANA LUIZA ALBUQUERQUE (FOLHAPRESS)
