Na contramão do alto índice de rejeição aos políticos, com muitos deles envolvidos em casos de corrupção revelados pela Operação Lava a Jato, ainda é possível encontrar eleitores que invistam tempo e força de trabalho não remunerado neles ou num partido sem receber nada em troca, seja dinheiro ou promessa de emprego?
A resposta é sim. Um desses profissionais que atuam como voluntários em favor de campanhas ou partidos é o agente da Polícia Federal Fabrício Sabaini, de 40 anos.
Engajado pelo discurso de renovação política, Fabrício, que é agente há 15 anos, chegou a trancar o mestrado em Segurança Pública para dedicar-se à pré-candidatura do policial rodoviário Edmar Camata (PSB) a deputado federal.
“Eu me engajei muito e ficou difícil conciliar as atividades com os estudos. Saio do meu plantão, que dura 24 horas, e acompanho viagens de Norte a Sul do Estado. Temos gastos com alimentação, combustível, mas não me importo”, disse Fabrício, que contribui com a articulação política e o agendamento de reuniões com empresários.
Outro integrante da equipe voluntária de Edmar Camata, o professor universitário e servidor do Ministério Público Sandro Tonini, de 47 anos, comentou que o fato de conhecer o histórico do pré-candidato o motiva a investir recursos próprios para o cumprimento de agendas.
“Não me importo de usar meu carro para as agendas. Abasteço com meu próprio dinheiro e faço papel de motorista. A maior dificuldade é exatamente fazer com que a família e outras pessoas entendam nosso posicionamento”, disse.
Sandro, que contribui com a organização das finanças e faz o papel de motorista do pré-candidato, gosta do que faz: “É preciso ter envolvimento. A sociedade está tomada pela desesperança. Temos de mudar isso”, opina.
Ao todo, a pré-campanha de Edmar Camata tem 14 voluntários. “A diminuição dos custos de campanha é um pedido da sociedade, e o voluntariado foi uma estratégia”, afirmou o socialista.
O professor e membro da ONG Transparência Capixaba, Rafael Simões, entende as razões desse apoio voluntário ser tão raro.
“De modo geral, não confiamos na classe política. Os partidos ainda são estruturas com preocupações distantes da população. No entanto, há cidadãos que renunciam a qualquer vantagem por um bem coletivo, apesar disso ser visto com estranheza”.
Voluntários na política e a legislação eleitoral
Fonte: Luciano Ceotto, especialista em Direito Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem se dedica ao voluntariado durante as pré-campanhas e campanhas eleitorais ou aos partidos políticos precisa seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Doadores:
Trabalhadores voluntários são considerados doadores de campanha. Portanto, o trabalho doado deverá ser convertido monetariamente durante a prestação de contas dos partidos como “recursos estimáveis em dinheiro”.
O valor da hora de trabalho doado seguirá a tabela dos sindicatos de cada categoria.
O tipo de trabalho executado precisa estar relacionado à área de formação dos voluntários. Quando não estiver, o voluntário deve se especializar ou ter um curso de especialização.
Por exemplo, para prestar um serviço de contabilidade, é preciso que o voluntário tenha curso superior ou especialização na área.
Limite:
As doações em dinheiro ou trabalho, que será convertido em valores, deverão respeitar o teto máximo de doações, ou seja, não podem ultrapassar 10% da declaração do Imposto de Renda do voluntário referente ao ano anterior.
Recibo:
Toda doação deve ser feita por recibo, assinado pelo doador. E mesmo as doações em estimáveis (estimadas) devem ser declaradas na página de registro de cada candidato, junto à Justiça Eleitoral, no prazo determinado.
Meios de doações:
As doações podem ser feitas por cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas, depósitos identificados ou através do sistema disponível no site do candidato, partido ou coligação na internet.
Podem ser feitas campanhas de financiamento coletivo (crowdfunding – popularmente conhecido como “vaquinhas virtuais”).
Vedações:
É proibido usar as chamadas “moedas virtuais”, como a bitcoin, tanto na arrecadação quanto nos gastos de campanha.
As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
