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O julgamento que pode deixar Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos foi retomado na noite dessa terça-feira (27), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, apresentou seu voto a favor da condenação do ex-Presidente da República, que é acusado de abuso de poder político e de ter usado de forma indevida os meios de comunicação públicos durante uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Corregedor vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro
Na ocasião, Bolsonaro fez afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro, em especial, as urnas eletrônicas, colocando em questão a integridade do equipamento de votação.
Na última quinta (22), que marcou o início do julgamento, o tribunal ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na noite de ontem (27), o relator apresentou seu voto aos demais integrantes do colegiado.
DIFUSÃO DE FAKE NEWS
Segundo informações da Agência Brasil, Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada.
Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.
O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.
MINUTA DO GOLPE
Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
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“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.
BUSCOU VANTAGEM
Ainda segundo o relator, o então presidente do Brasil teria buscado vantagem eleitoral com os embaixadores presentes no encontro, uma vez que o período de propaganda política estava a um mÊs de distância.
DISCURSOS DISTORCIDOS
Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.
“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.
ABSOLVIÇÃO DE OUTRO INVESTIGADO
O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado na manhã da próxima quinta-feira (29).
