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O governo do Estado enviou para a Assembleia a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a construção do Orçamento estadual de 2023. A matéria prevê aumento na despesa total do Estado de quase R$ 4 bilhões em relação à anterior, indo de R$ 17,606 bilhões para R$ 21 bilhões.
O aumento nas despesas seria acompanhado de um aumento nas receitas totais, que, segundo o projeto, irão de R$ 17,614 bilhões para R$ 22,4 bilhões. Em relação à receita primária, quando são excluídas da conta a receita patrimonial, a alienação de bens e operações de crédito, o valor é de R$ 20,3 bilhões. Já a despesa primária, que traz descontados os juros e encargos da dívida pública, é de cerca de R$ 20,1 bilhões.
As projeções levam em conta a melhora do contexto mundial da pandemia da covid-19. A equipe do governo argumentou na proposta que a metodologia utilizada para a projeção tanto das receitas, quanto das despesas levou em conta a série histórica de cada um dos itens até março deste ano.
“O planejamento orçamentário é um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).
O governo detalhou as áreas em que pretende alocar os recursos públicos. Na educação, a expectativa é de modernização, ampliação e adequação de 20 escolas de ensino médio, além da oferta de mais de 70 mil vagas de cursos de formação do programa Qualificar ES.
Também está prevista a construção, reforma e padronização de dezenas de unidades de defesa social e de segurança pública e a pavimentação de mais de 100 mil quilômetros de estradas rurais.
O projeto terá de passar pela Comissão de Finanças da Casa, onde um relator será designado para emitir parecer até o dia 15 de junho. Os deputados poderão também sugerir emendas parlamentares.
A votação do projeto terá de ser concluída até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso na Assembleia. Do contrário, os deputados ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas.
Ciclo orçamentário
– A LDO faz parte do chamado “ciclo orçamento público”, que também conta com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
– O PPA é um planejamento de médio prazo, que vale por quatro anos, contendo as bases gerais para a construção das outras duas propostas.
– A LDO e a LOA são elaboradas anualmente. A primeira define as metas e prioridades que vão ser os fundamentos do Orçamento e a LOA traz a previsão final das receitas e despesas estaduais.
Valores
A matéria, de autoria do Executivo, traz previsão de receita total corrente de R$ 22,4 bilhões e despesa total corrente estimada em R$ 21 bilhões.
Em relação à receita primária – quando são excluídas da conta a receita patrimonial, a alienação de bens e operações de crédito – o valor é de R$ 20,3 bilhões.
Já a despesa primária, que traz descontados os juros e encargos da dívida pública, é de cerca de R$ 20,1 bilhões. Todos esses dados constam no anexo de Metas Fiscais da iniciativa. O documento também possui anexo de Riscos Fiscais e de Prioridades e Metas.
Prioridades e Metas
No anexo de Prioridades e Metas estão as áreas onde o governo pretende alocar os recursos públicos.
A expectativa no campo educacional é de modernização, ampliação e adequação de 20 escolas de ensino médio; além da oferta de mais de 70 mil vagas de cursos de formação por meio do programa Qualificar ES.
Também estão previstos investimentos na saúde pública no projeto chamado Novo SUS capixaba; a construção, reforma e padronização de dezenas de unidades de defesa social e de segurança pública; a pavimentação de mais de 100 mil quilômetros de estradas rurais através do programa Caminhos do Campo.
Constam, ainda, ações voltadas para a infraestrutura, cultura, esporte, desenvolvimento social e meio ambiente.
Tramitação
Após a leitura em plenário, o projeto que traz a LDO será encaminhado para a Comissão de Finanças da Casa, colegiado encarregado da análise das matérias orçamentárias, onde um relator deverá ser designado para emitir parecer.
Segundo o regimento interno da Assembleia, o parecer do relator ao projeto da LDO deve ser encaminhado para leitura e votação do plenário da Casa até o dia 15 de junho.
É preciso concluir a votação até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso na Assembleia, caso isso não ocorra, os deputados ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
