O Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) condenou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (10), uma ex-secretária de Saúde de Vila Velha, que atuou no Executivo municipal em 2012, na gestão do então prefeito da cidade Neucimar Fraga (PSD), ao pagamento de multa de R$ 69.622,85 por conta de supostos repasses de recursos sem comprovação do interesse público na aplicação das verbas.
O valor deverá ser devolvido aos cofres públicos solidariamente, uma vez que uma instituição conveniada à prefeitura também foi condenada no processo, o que fará com que o ressarcimento seja dividido entre as duas acusadas.
Ao decidir pela condenação, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, afirmou não haver nos autos nenhum documento que dê suporte ao pagamento extra realizado pela secretaria à instituição supostamente envolvida nas irregularidades.
“Verifico que ao autorizar o repasse de verba para a entidade sem basear-se em nenhum memorial de cálculo, a secretária municipal tornou-se diretamente responsável pelo pagamento a maior realizado, incorrendo em culpa grave”, disse.
O Tribunal de Contas não revelou o nome ao divulgar a decisão do conselheiro. Procurada, a Prefeitura de Vila Velha informou que não comentaria fatos relacionados a gestões anteriores. Procurado na noite desta quarta-feira (10) para comentar o assunto, Neucimar Fraga não atendeu à reportagem.
