O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (18) que é constitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro.
O STF julga três ações sobre pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das questões votadas é a proibição de venda de bebidas alcóolicas nas rodovias e tolerância zero de álcool no volante.
Fux, que é relator de um recurso que discute a legalidade da punição a motoristas que se recusam a fazer o bafômetro, foi o primeiro a votar a favor da constitucionalidade das normas “há um consenso de que o melhor dos mundos é a tolerância zero”, argumentou o ministro.
“Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável”, acrescentou.
