A irmã do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, assumiu um cargo de confiança na gestão do governador Wilson Witzel (PSC). O governador e o magistrado são amigos.
A advogada Marcilene Cristina Bretas Santana foi nomeada pelo secretário da Casa Civil, José Luís Cardoso Zamith, como assessora da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Ruben Berta e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Marcilene Bretas foi selecionada em processo seletivo aberto em janeiro deste ano. A exigência era “ser bacharel em direito, com formação sólida na área pública, saber ler textos em inglês e ter disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 horas semanais”.
“Experiência prévia no sistema jurídico estadual, atuação em processos que envolvam licitações e pessoal e pós-graduação em assessoria jurídica ou em áreas de atuação da CGE [controladoria] serão diferenciais”, dizia o texto sobre a abertura do processo.
Marcilene Bretas, de acordo com a assessoria de imprensa da CGE, atuou como controladora-geral do município de Queimados, na Baixada Fluminense, de 2003 a 2005, e como consultora jurídica geral do mesmo órgão de 2013 a 2016.
Tratam-se das gestões de Azair Ramos (ex-MDB) e Max Lemos (MDB), respectivamente. O último é, hoje, deputado estadual com forte ligação com Jorge Picciani (MDB).
A advogada tem um escritório em Queimados. Seus principais processos se referem a ações envolvendo o pai, Adenir Bretas. A CGE não divulgou o salário da nova funcionária.
O servidor que a antecedeu no cargo recebia R$ 15,3 mil brutos –ele, contudo, acumulava os vencimentos de servidor concursado e a gratificação do cargo, situação distinta da irmã do juiz, que não é concursada.
A publicação da nomeação ocorreu na quinta-feira (18) no Diário Oficial, mas tem validade desde o dia 5 de abril.
A CGE é responsável pelo controle interno do estado. Tem como uma de suas funções investigar desvios de conduta de servidores e aplicar as punições devidas.
Ficaria sob responsabilidade do órgão uma das promessas de campanha de Witzel: instituir o teste de integridade, no qual investigadores simulam o oferecimento de propina para funcionários do estado para identificar aqueles que aceitariam.
A CGE disse, em nota, que Marcilene Bretas “foi nomeada após ter enviado seu currículo para participar de processo seletivo para a área de assessoria jurídica, que analisou cerca de 800 currículos”.
“Vale ressaltar que dentre os currículos recebidos, o de Marcilene destacou-se por possuir experiências concretas na área de controle interno”, diz a nota da CGE.
Já o juiz Bretas afirmou que acredita que “o órgão contratante fará os esclarecimentos necessários”. A reportagem não conseguiu localizar Marcilene Bretas.
O juiz Bretas e Witzel se tornaram amigos na Justiça Federal. Ambos afirmam que cortaram contato quando o governador oficializou suas pretensões políticas, em março, e deixou a magistratura.
O objetivo, dizem, era evitar rumores de que a condução da Lava Jato no período eleitoral pudesse sofrer alguma acusação de viés político.
Fato é que, sem nenhuma evidência de intenção de interferência no processo eleitoral, atos da Justiça Federal afetaram adversários do ex-juiz ao longo da campanha.
A três dias da eleição, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM), derrotado no segundo turno, foi acusado pelo ex-secretário Alexandre Pinto de coordenar fraudes a licitações em grandes obras e receber propina em depoimento a Bretas.
Anthony Garotinho (PRP), por sua vez, foi condenado durante a campanha pelo TRF-2, ao qual Witzel era ligado.
