O juiz de primeira instância Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, foi afastado do cargo nesta segunda-feira (9) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por dar decisão que autorizou ato golpista em frente a quartel do Exército na capital mineira.
O afastamento foi determinado pelo ministro corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a partir de reportagens publicadas pela imprensa. Segundo o corregedor, o juiz contrariou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impedia os atos golpistas em frente a quartéis do Exército.
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A reportagem entrou em contato com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para posicionamentos do juiz e da corte, mas ainda não houve retorno.
O posicionamento do juiz foi dado na sexta (6), no mesmo dia em que a prefeitura deflagrou operação para retirada de barracas do acampamento golpista montado há cerca de 60 dias em frente ao quartel.
A justificativa do município foi falta de licenciamento para a estrutura, que envolvia barracas de comida e bebida e banheiro químico. Uma ligação clandestina de energia foi encontrada por fiscais da prefeitura, que tiveram o apoio da Guarda Municipal na operação.
Um dos integrantes da turba que até então permanecia no local acionou a Justiça para permanecer em frente ao quartel. A ação foi recebida por Machado, que acatou o pedido.
“É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso (…)”, diz o magistrado na autorização.
O trecho foi citado na decisão do corregedor nacional. Ainda na sexta, o ministro do STF Alexandre Moraes derrubou a decisão do juiz de Belo Horizonte, que tinha caráter liminar.
Para o corregedor nacional é preciso apurar se o juiz de Belo Horizonte não tomou a decisão a partir de dedicação à atividade político-partidária, o que é vedado pelo artigo 95 da Constituição Federal e pelo artigo 7 do Código de Ética da Magistratura Nacional.
O corregedor assinalou na decisão ser necessário urgência no afastamento para que o juiz não dê novas decisões similares. “A seu turno, há urgência no afastamento, inclusive para prevenir novos ilícitos administrativos travestidos de decisões judiciais”, apontou Salomão.
O juiz de Belo Horizonte irá responder a instrumento da corregedoria que se chama reclamação disciplinar, por suspeita de favorecimento a ataques ao Estado democrático de Direito.
“(…) Diante da consolidação dos indícios aqui apresentados, apontando a possível prática de graves infrações disciplinares por parte do magistrado, com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado democrático de Direito, determino de forma excepcional e preventiva, seu afastamento imediato do exercício das funções jurisdicionais”, afirma o corregedor no afastamento do magistrado.
A decisão não diz por quanto tempo o juiz ficará suspenso, mas abre prazo de 15 dias para que o magistrado apresente informações à corregedoria.
Além de afastado, Machado também teve suas redes sociais bloqueadas, com determinações enviadas ao Twitter e Facebook.
No início da manhã desta segunda (9), oito bolsonaristas golpistas ainda permaneciam pela região em frente ao quartel, na zona oeste da cidade. A área que ocupam em frente ao QG, porém, foi cercada pelo Exército sob a justificativa de se tratar de ponto de segurança, por haver armamentos dentro do quartel. Também nesta segunda a PM passou a identificar golpistas que comparecem à região.
