Juízes e procuradores reagiram nas redes sociais contra o projeto que endurece a punição para abuso de autoridade. O texto-base da proposta foi aprovada na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, em Brasília, e, agora, aguarda a votação dos destaques, ou seja, mudanças pontuais em artigos do texto.
O procurador da República e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, usou o Twitter para criticar a aprovação da proposta, que atinge juízes, procuradores, delegados e policiais.
“No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram p/ garantir impunidade a poderosos. A Itália segue c maiores índices de corrupção da União Europeia. É isso que queremos para o BR #AbusoDeAutoridadeNao”, escreveu ele.
Em outro post, o procurador destaca que juízes que prenderem poderosos agirão preocupados com a possibilidade de punição quando o tribunal discordar da decisão do magistrado.
Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática… https://t.co/zd9cZvjiGU
— Deltan Dallagnol (@deltanmd)
A também procuradora da República, Monique Cheker, foi outra a criticar a aprovação do projeto. “O projeto que define “crimes de abuso de autoridade” cria tipos penais ruins com o fim único de gerar representações criminais contra membros do MP e juízes que investiguem e julguem poderosos. #AbusoAutoridadeNao”, escreveu ela.
O projeto que define “crimes de abuso de autoridade” cria tipos penais ruins com o fim único de gerar representações criminais contra membros do MP e juízes que investiguem e julguem poderosos. #AbusoAutoridadeNao
— Monique Cheker (@MoniqueCheker)
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) também emitiu seu posicionamento contra a aprovação do projeto. Em seu site, a associação informou que, desde o início da tramitação do projeto, a AMB atua intensamente no Congresso para que a independência dos juízes no exercício das suas funções não seja prejudicada.
Segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.
“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, afirmou o presidente da AMB.
Mobilização
A tag #AbusoAutoridadeNao figurou no topo da lista de assuntos mais comentados do dia no Twitter na quarta-feira (14). Na manhã desta quinta-feira (15), os internautas criaram a tag #VetaBolsonaro para que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto.
