Uma liminar da Justiça determinou a volta do vereador Dito Xaréu (SD) à Câmara de Guarapari. O parlamentar estava afastado há 11 dias, após aprovação de uma Comissão Processante para investigação dos áudios que vazaram de um aplicativo de mensagens e tratavam de supostos pedidos de propina por parte do parlamentar.
O advogado do vereador, Marcos Bitencourt, entrou com o mandado de segurança para suspender seu afastamento, e o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara dos Feitos da Fazendo Pública de Guarapari, acatou a liminar para a volta do exercício de sua função.
Em sua decisão, o juiz declarou que o afastamento do parlamentar “não observou o devido processo legal pelo fato de a denúncia não ter sido recebida com quórum de 2/3 membros da Casa, bem como que a denúncia, além de carecer de prova do ilícito imputado, está lastreada em elementos de convicções ilícitos”.
O afastamento e investigação do parlamentar foram decididos por 11 votos a favor e quatro abstenções: Kamilla Rocha (DEM), Rosângela Loyola (PDT), Sandro Bigossi (PDT) e Wendel Lima (PTB). O presidente Enis Soares (PRB) não vota. Segundo o juiz, para seu afastamento, 12 vereadores deveriam ter votado a favor.
Os áudios que vazaram do aplicativo de mensagens apresentam partes de um diálogo entre o vereador e empresários negociando a aprovação da Lei Municipal de Eventos.
Em um deles, o vereador diz que “vai dar tudo certo, eu preciso que faça aquele 50% para poder batizar os meninos aqui beleza? É seis, seis mil”.
Em outro áudio, o vereador diz: “Então, é seis agora para protocolar e o homem vai vetar, com certeza. Derrubando o veto, são mais seis, entendeu? Fala com eles aí, vou tirar foto e mandar para você, para poder já correr atrás desses seis. Para os meninos até quinta-feira, na próxima sessão”.
A assessoria do vereador emitiu uma nota a imprensa e disse que “vem a público dizer que a soberania do voto popular foi restabelecida com a sábia decisão do Poder Judiciário, que determinou nesta segunda-feira seu imediato retorno ao exercício pleno do cargo de vereador. O parlamentar continuará a se manter incansável na busca por melhorias a população guarapariense não se deixando abater por acusações injustas que serão devidamente esclarecidas ao seu tempo.”
E o vereador completa: “Registro ainda um agradecimento especial a todos que acreditam em mim e contribuíram para que este momento difícil passasse de forma célere. Que Deus abençoe todos trazendo luz, paz e prosperidade à nossa amada cidade de Guarapari”. A Câmara informou que vai cumprir a decisão da Justiça.
