O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, suspender o exercício de funções públicas – dentre eles o mandato de deputado federal – da pastora Flordelis. A decisão foi tomada pelos desembargadores do 2ª Câmara Criminal do TJ, seguindo o voto do relator desembargador Celso Ferreira Filho.
Nas próximas 24 horas, o Tribunal de Justiça irá comunicar a decisão à Câmara dos Deputados, para apreciação e deliberação.
Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do marido o pastor Anderson do Carmo. A deputada federal aguarda ainda a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se ela e outros 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, irão a Júri Popular.
Em seu voto, o desembargador Celso Ferreira Filho destacou o fato de a condição de parlamentar possibilitar à deputada uma situação privilegiada em relação ao demais réus em relação à construção de sua defesa no processo.
“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva.”
