A 13ª Vara Federal expediu um mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu na noite desta quinta-feira (17). Mais cedo, Dirceu teve o último recurso negado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que se manifestou pela execução provisória da pena.
Como o juiz Sergio Moro viajou aos Estados Unidos, o mandado de prisão foi assinado pela juíza Gabriela Hardt, que está na titularidade até o seu retorno.
A juíza determinou que o ex-ministro se apresente à carceragem da Polícia Federal em Brasília até as 17h de sexta-feira (18). Em seguida, ele deverá ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba (PR), onde há uma ala reservada aos presos da Lava Jato.
“Sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, escreveu a magistrada.
Em setembro de 2017, Dirceu teve sua pena aumentada na segunda instância para 30 anos e nove meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017.
Relembre o caso
Dirceu é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a diretoria de serviços da Petrobras, encabeçada por Renato Duque.
Parte da propina, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), foi destinada ao PT, que dava sustentação política para que Duque permanecesse no cargo. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria.
Segundo o MPF, a propina foi repassada de 2005 a 2014. Metade ficaria para os agentes da estatal e a outra metade para o PT, sendo parcelas dessa metade destinadas para agentes específicos, como Dirceu. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões.
Ações penais
Dirceu ainda é réu em outras duas ações. Em março de 2017, o ex-ministro foi condenado pela segunda vez na Lava Jato, a 11 anos e três meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido vantagens indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e ocultado o recebimento da propina por meio de sua empresa JD Assessoria e Consultoria. O processo ainda não foi julgado na segunda instância.
Em fevereiro deste ano, Dirceu se tornou réu pela terceira vez, denunciado por supostamente ter recebido vantagens indevidas da Engevix e da UTC em troca de contratos com a Petrobras. A Engevix, segundo o MPF, fez um pagamento de R$ 900 mil à Entrelinhas Comunicação, para quitar serviços que a empresa forneceu a Dirceu. A UTC também teria realizado pagamentos indevidos à JD Assessoria no valor de R$ 1,5 milhão.
Outro lado
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que a prisão de Dirceu “já se mostrou desnecessária, como tantas outras”.
