O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a bloqueio dos bens do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. A indisponibilidade havia sido obtida liminarmente pelo Ministério Público Federal.
Cunha é investigado em ação de improbidade administrativa por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. A ação, de caráter cível, tramita paralelamente a ações penais da Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal cobra R$ 80,6 milhões do ex-presidente da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele na ação. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra do campo de petróleo – negócio que teria resultado em propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, foram apresentados “elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas”.
