A juíza da 1ª Vara de Alegre, Graciene Ferreira Pinto, suspendeu um contrato no valor de R$ 64.950,00 entre o município de Alegre e uma empresa para a realização da “XLIV Expoagro de Alegre”, que ocorreria entre 16 e 18 de agosto, no Parque de Exposições Geraldo Santos. E o motivo, entre outros, é que estão faltando médicos no município por falta de pagamento.
Caso desobedeça a decisão judicial, foi imposta multa no valor do contrato com a empresa por cada dia de festa realizada. A magistrada, porém, escreveu na sentença que caso não haja verba pública empregada na realização do evento, a exposição não fica impedida de ser realizada.
A decisão da Justiça atende a uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Segundo a ação do MP, médicos não estão atendendo a população de Alegre na Agência Municipal de Agendamento (AMA) devido à falta de pagamento pelos serviços prestados.
O município também não teria repassado os valores referentes às subvenções anuais destinadas a entidades sociais locais. Além disso, haveria ainda déficit na contraprestação no transporte coletivo e reforma do teatro municipal.
O MP-ES afirma na Ação que o município de Alegre tem se omitido na prestação de serviços básicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, conservação do patrimônio público, urbanismo e mobilidade.
E, quando procurado pelo órgão ministerial, o município alegou ausência de orçamento para executar os serviços requisitados, considerando a crise financeira nacional. Entretanto, a situação orçamentaria não impediu a realização da festa “Rodeio do Trabalhador”, em maio deste ano, descumprindo uma Notificação Recomendatória do MP.
A instituição argumentou que não é contra a realização de shows, festas e eventos culturais, pelo contrário, entende todas as manifestações, desde que sejam efetivadas políticas públicas prioritárias à população.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Alegre, mas, até o momento, não obteve retorno.
