A maioria dos deputados federais capixabas votou favoravelmente ao projeto que pune o abuso de autoridade. Dos 10 parlamentares que compõem a bancada capixaba na Câmara Federal, quatro votaram contra. Os outros seis foram favoráveis.
O projeto considera crime, entre outros pontos, obtenção de provas por meios ilícitos, decidir por prisão sem amparo legal e submeter presos ao uso de algemas quando não há risco de fuga ou resistência à prisão.
Críticos da proposta relatam que ela pode restringir a atuação da Justiça e das polícias, inclusive de investigações da Operação Lava a Jato. “Sou a favor de regulamentar abuso de autoridade, mas o que foi aprovado, eu não concordo. A minha preocupação é que isso intimide as autoridades”, relatou Sergio Vidigal (PDT).
Soraya Manato (PSL) também se posicionou contra, declarando que é a “favor que se combata o abuso”. Mas, a deputada lembra que o projeto entrou como urgência e tem pontos dúbios. “Prejudica não só a Lava a Jato, mas os bons profissionais”, declarou a parlamentar.
Por outro lado, favoráveis à medida, como Felipe Rigoni (PSB), defendeu a aprovação. “O texto busca resguardar o direito à dignidade, à integridade física e moral de qualquer indivíduo, garantindo a autonomia dos agentes públicos”.
Helder Salomão (PT), por sua vez, declarou que “não é uma proposta direcionada a uma ou outra instituição, mas é para punir agentes públicos que se acham acima da lei.” Ted Conti (PSB) acrescenta que “os bons servidores não têm com o que se preocupar”.
Já Norma Ayub (DEM) relata que a Lava a Jato não será manchada. Evair de Melo (PP), Josias da Vitória (Cidadania), Lauriete (PL) e Amaro Neto (PRB) não retornaram os contatos da reportagem.
Como votaram os deputados capixabas
A favor
– Felipe Rigoni (PSB)
– Helder Salomão (PT)
– Amaro Neto (PRB)
– Ted Conti (PSB)
– Norma Ayub (DEM)
– Lauriete (PL)
Contra
-Evair de Melo (PP)
– Da Vitória (Cidadania)
– Soraya Manato (PSL)
– Sergio Vidigal (PDT)
