A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a solicitação de habeas corpus preventivo, solicitado pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula entrou com o pedido de concessão do benefício junto ao STJ, pedindo que ele não seja preso quando encerrar todos os recursos, pelo processo que foi condenado.
Félix Fischer (relator do processo), Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram contra o ex-presidente.
Em seu voto, o Ministro Jorge Mussi acompanhou o relator, destacando que não há ameaça concreta à liberdade do ex-presidente, pois ainda há apelação pendente de julgamento no TRF-4. Afirma, ainda, a possibilidade da execução provisória.
Já Reynaldo Soares da Fonseca também votou pela denegação da ordem. O ministro relembra as mudanças jurisprudenciais sobre a execução provisória e destaca o recente precedente do STF, corte responsável pela interpretação de questões constitucionais.
