O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse que a decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de soltar o ex-presidente Lula neste domingo (8), é assunto do Judiciário, mas que ele seguirá impedido de disputar as eleições de outubro.
“É uma questão do Judiciário. O Executivo não pode se manifestar por isso”, afirmou.
Apesar de dizer que não queria fazer comentários, o ministro disse que o que gerava questionamento sobre o caso era o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. Segundo Marun, há dúvidas sobre o tema devido a previsões da Constituição.
“Quanto à candidatura não existe dúvida. A lei é clara: após condenação em segunda instância não pode ser candidato. Não existe a mínima dúvida sobre a impossibilidade de candidatura do Lula”, declarou Marun.
O mais provável é que o Ministério Público Federal recorra da decisão de Favreto, pedindo que o tribunal reveja a decisão.
Em reação à liminar, Moro diz que não cumprirá decisão pois desembargador é, segundo ele, incompetente.
Neste domingo, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.
Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.
