O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou nesta quarta-feira (14) a denúncia contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, acusado de sequestrar e estuprar uma presa política durante a ditadura militar.
A acusação foi feita por Inês Etienne Romeu. Na década de 1970, ela foi presa e levada para a Casa da Morte, como ficou conhecido o imóvel em Petrópolis, no Rio, que funcionou como centro clandestino de tortura na ditadura militar.
É a primeira vez que é aberto um processo criminal de estupro contra militares por crimes cometidos durante o período ditatorial. Etienne foi a única sobrevivente dos que passaram pela Casa da Morte.
Em seus relatos, ela acusou o sargento reformado dos crimes. Ele sempre negou, afirmando que era caseiro do local e que apenas teve contato com Etienne.
Ela morreu em 2015. Dois anos depois, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis arquivou a denúncia. O juiz considerou que não havia elementos probatórios contra o militar, afirmou que o crime estava prescrito e invocou a Lei da Anistia.
Por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Turma Especializada do tribunal reverteram a decisão e transformaram o sargento reformado em réu. De acordo com os magistrados, o Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não investigar os crimes da ditadura.
Como o país é signatário de acordos internacionais que exigem que os acusados sejam investigados e não fiquem impunes, eles decidiram que a denúncia deveria ser aceita.
O militar pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo o trancamento da ação.
