O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória pedindo o afastamento provisório, por 180 dias, do diretor-presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura e do superintendente executivo da Regional II do órgão, Fábio Longui Batista.
O MP investiga possível ato de improbidade em contrato sem licitação no valor de cerca de R$ 13 milhões assinado com a empresa Engesolo Engenharia.
O promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, que assina o requerimento, deseja ainda que seja decretada a indisponibilidade de bens no valor de pouco mais de R$ 4 milhões (somados) dos três citados e do ex-diretor de Obras de Infraestrutura Logística do DER-ES, Antônio Fernando da Silva Oliveira, que se aposentou.
“O Ministério Público Estadual, através da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou procedimento preparatório, face ao conhecimento de que o DER havia efetivado a contratação emergencial, sem licitação, da empresa Engesolo Engenharia Ltda, pelo valor de R$ 13.035.808,93”, traz trecho do documento que o jornal A Tribuna teve acesso.
O texto explica que um procedimento havia sido iniciado com a finalidade de promover a contratação de empresa especializada para a realização de serviços emergenciais de levantamentos, estudos e elaboração de projetos de recuperação e reconstrução de obras de arte correntes, drenagens, contenção de encostas, terraplanagem e pavimentação.
Além de apoio técnico no acompanhamento de obras a serem realizadas no Sul do Estado, diante da decretação do estado de calamidade, por conta das chuvas, em janeiro de 2020.
Porém, o promotor questiona a urgência, já que o contrato foi assinado somente quatro meses depois, em maio, embora nos autos do processo exista indicação de que a empresa começou a executar os serviços em fevereiro.
“Observa-se que a empresa ilicitamente contratada concorreu para a prática ilícita ao se predispor a executar serviços sem a cobertura contratual e a assinar contrato proveniente de indevida dispensa de licitação”, escreveu Calhau.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa do governo do Estado e do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-ES), que enviaram nota informando que o governo ainda não foi notificado pela Justiça em relação “aos pedidos feitos pelo Ministério Público no âmbito da ação judicial em desfavor de dirigentes do DER-ES”.
A reportagem entrou em contato com a sede da Engesolo em Vitória, mas não obteve retorno.
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Ação
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O Ministério Público do Estado (MP-ES) ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória pedindo o afastamento provisório, por 180 dias, do diretor-presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura e também do superintendente executivo da Regional II do órgão, Fábio Longui Batista.
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O MP-ES investiga possível ato de improbidade em contrato de pouco mais de R$ 13 milhões, assinado sem licitação com a empresa Engesolo Engenharia Ltda.
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O órgão requer ainda a indisponibilidade de bens no valor de pouco mais de R$ 4 milhões (somados) dos três citados e do ex-diretor de Obras de Infraestrutura Logística do DER-ES, Antônio Fernando da Silva Oliveira, que se aposentou.
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O MP-ES acredita que o contrato foi assinado entre as partes – DER-ES e a Engesolo – com a indevida dispensa de licitação.
