Uma operação de crédito de R$ 30 milhões para a Prefeitura de Nova Venécia está sendo contestada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). A instituição alega que a contratação é ilegal porque o município estaria propondo utilizar receitas de impostos como garantia da dívida.
O valor total do empréstimo, que com encargos e juros chega a R$ 48 milhões, seria utilizado para o financiamento de programas de investimento incertos, segundo o MP, que podem ocorrer ou não, em drenagem e pavimentação de vias urbanas, saneamento, obras civis e equipamentos públicos naquele município.
Além disso, o município já teria contraído dívida recente e que ainda não foi paga. Em 2016, houve um empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), com saldo devedor de R$ 941.746,00. Outro argumento do MP-ES é que há possibilidade concreta de queda da receita do ICMS de Nova Venécia, publicada pelo governo do Estado no último mês de julho.
Município foi alvo de operação
Nova Venécia foi alvo da Operação “Adsumus”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), do MP-ES, no início de julho, e que investiga fraudes em licitações no município cometidas com a participação de agentes públicos e particulares.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Venécia, mas, até o momento, não teve retorno.
Mais informações no Jornal A Tribuna
