“Não é exagero”, diz Rodrigo Maia sobre R$ 3,7 bilhões para campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã de quarta-feira (10), em Brasília, que “não é exagero” o aumento de até R$ 2 bilhões no valor do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas municipais das eleições de 2020. A proposta do deputado Cacá Leão (PP-BA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é que fundo possa chegar a R$ 3,7 bilhões.

“Não acho que é um exagero. Acho que uma eleição municipal, com cinco mil municípios, com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que uma eleição do regime geral”, disse Maia.

O DEM, partido de Rodrigo Maia, segundo projeção calculada pelo jornal O Globo, poderá receber cerca de R$ 205 milhões do fundo, caso o valor de R$ 3,7 bilhões seja aprovado pelo Congresso.

Já o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pode receber 40 vezes mais do Fundo Eleitoral para a eleição municipal de 2020 na comparação com 2018. De R$ 9,2 milhões, o valor em 2020 passaria a ser de R$ 366,21 milhões. O partido com direito a maior parcela do Fundo Eleitoral seria o PT, que deverá receber algo em torno de R$ 366,75 milhões.

O cálculo oficial de quanto caberá a cada legenda é feito pelo Tribunal Superior Eleitoral, após aprovação do Orçamento anual, no segundo semestre. A LDO precisa ser aprovada, segundo a Constituição, antes do recesso parlamentar, que está marcado para começar no dia 18.

Rodrigo Maia acrescentou ainda que é a favor do retorno da doação de empresas para campanha, mas com algumas limitações.

“Eu preferia que o financiamento privado (de empresas) pudesse voltar. Mas o problema é que o Senado ainda não votou a emenda constitucional que nós votamos em 2015. O ideal é o financiamento privado, limitado, sem poder concentrar uma empresa em um candidato apenas, com algumas limitações, para que a relação entre o deputado e o financiador não seja uma relação de dependência”, avaliou.

Os dez mais
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada com o teto previsto no relatório da LDO, o jornal O Globo projetou os valores que 10 dos 33 partidos hoje registrados no TSE devem receber para campanhas eleitorais de seus filiados.

1º PT: R$ 366,75 milhões. O partido garantiria um aumento de 58,66% em relação a 2018 (R$ 212,24 milhões)
2º PSL: R$ 366,21 milhões. Em 2018, o PSL recebeu R$ 9,2 milhões, ficando em 24º lugar. Sua bancada aumentou de um deputado federal em 2014 para 52. A bancada na Câmara é um dos principais critérios para divisão do fundo entre as legendas.
3º MDB: R$ 282,77 milhões. No último pleito, a legenda foi quem mais recebeu recursos, R$ 234,23 milhões. O aumento em 2020 seria da ordem de 20,72%.
4º PSD: R$ 262,83 milhões. O aumento em relação a 2018 (R$ 112,01 milhões) seria de 134,64%.
5º PP: R$ 249,02 milhões. O Progressistas chegaria a um aumento de 90,06%, já que recebeu R$ 131,02 milhões em 2018.
6º PSDB: R$ 237,15 milhões. Os tucanos, que em 2018 receberam R$ 185,86 milhões, teriam um crescimento de 27,59% na participação da verba do fundo.
7º PSB: R$ 206,22 milhões. Os socialistas veriam mais do que dobrar a verba, um aumento de 73,61% em cima dos R$ 118,78 milhões recebidos em 2018.
8º DEM: R$ 205,69 milhões. O partido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quase que triplicaria o montante de recursos recebidos via fundo, 130,85%. Em 2018, foram R$ 89,1 milhões.
9º PL: R$ 200,65 milhões. O antigo Partido da República (PR), que virou Partido Liberal (PL), recebeu R$ 113,16 milhões para as eleições de 2018. Em 2020, seriam mais 77,31%.
10º PRB: R$ 180,21 milhões. O partido mais do que triplicaria (169,05%) os R$ 66,98 milhões que recebeu em 2018.

Comissão Mista do Orçamento
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece diretrizes para o Orçamento da União, deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou nesta semana o seu relatório com a previsão de mais que dobrar o valor do fundo. O relatório ainda precisa ser aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em plenário.

Segundo o relatório, o Fundo Eleitoral não poderá ultrapassar 0,44% da receita corrente líquida prevista para 2019, ou R$ 3,7 bilhões. Havia expectativa de que a votação na CMO ocorresse hoje, mas a reunião foi cancelada devido à votação da Reforma da Previdência, aprovada por 374 votos na Câmara dos Deputados.

Pleito de praticamente todos os partidos
O Fundo Eleitoral é composto por recursos de emendas de bancadas estaduais. Com a aprovação do Orçamento Impositivo, no último mês, o valor obrigatório da execução das emendas de bancadas aumentou e passou a ser equivalente a 1% da receita corrente líquida da União. No relatório, 0,44% serão alocados no fundo e 0,56% destinados para projetos determinados pelas bancadas.

Cacá Leão disse à imprensa que atendeu a um pleito reivindicado por “praticamente todos os partidos”. Ele ressalta ainda que o Congresso pode preferir não destinar o valor máximo estipulado pela LDO.

Dirigentes capixabas são contrários
À frente do PT e do PSL no Espírito Santo, João Coser e Carlos Manato argumentaram contra o aumento do valor do Fundo Eleitoral.

“É inconveniente, não tem lógica e o ambiente não é para isso. O País está em recessão. O governo não consegue fazer a economia melhorar. Não sou favorável, mesmo sendo beneficiado com esta medida. Não tem sentido. Esse dinheiro poderia ser usado para programa social, para a previdência, educação. Tem de ter campanha modesta, na campanha do interior, é bem barato, entregando “santinho” mesmo. Campanha sem depender tanto do dinheiro. Não é fácil, mas é possível”, defendeu o petista.

Pré-candidato à Prefeitura de Vitória, Manato disse que o valor do fundo de 2018, R$ 1,7 bilhão, deveria ser mantido.

“Mesmo o PSL sendo beneficiado, acho que deveria manter o da eleição de 2018. Não é a hora disso. Estamos com projeto de Reforma da Previdência, cortar gastos. Não sou favorável. Acho que deveria rever e repetir, no máximo, o do ano passado”, afirmou.

Vice-presidente do Novo no Estado, Orlando Rezende replicou o mesmo posicionamento nacional de seu partido, que é contrário à existência do fundo.

“A gente vê como grande incoerência. Fazendo de tudo para cortar, reforma da previdência e os políticos tomando uma medida dessa. Não conseguem se eleger sem dinheiro. Não conseguem convencer através de ideias e projeto. Somos totalmente contra. Não se paga para um político ser eleito. A pessoa que apoia aquele projeto, precisa sustentar. Não pode tirar compulsoriamente o dinheiro do cidadão. Os políticos não conseguem se sustentar, por isso defendem o fundo. Não tem nada de positivo neste modelo”, criticou.

O presidente do MDB-ES, Lelo Coimbra, também foi procurado, mas não atendeu a reportagem.

Economista critica aumento destinado ao fundo eleitoral
Economista, fundador e secretário da ONG Contas Abertas, Gil Castelo fez críticas severas à proposta de aumentar o fundo eleitoral em R$ 2 bilhões para as eleições de 2020. Segundo o especialista, o momento fiscal do País não comporta uma medida dessas.

“O Brasil tem um déficit fiscal de R$139 bilhões previsto para este ano e que não será muito diferente do ano que vem. Um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais com dinheiro público me parece indevido, não cabe ao Estado sustentar os partidos e financiar campanhas. A tarefa do Estado é fazer a urna chegar ao eleitor, garantir a independência do voto do eleitor, realizar uma apuração rápida e rigorosamente correta. Os partidos deveriam procurar encontrar forma de autofinanciamento. Isso existe no mundo inteiro. Contribuições individuais que no Brasil têm valor ínfimo, até porque a população não confia nos políticos e, consequentemente, nos partidos”, argumentou.

Castelo Branco disse ainda que formar um partido político se tornou um bom negócio no Brasil. “Não só por causa das verbas que fazem a fazer parte, mas muito deles para eventualmente conseguir recursos às vésperas da eleição em termos de apoio. Os caciques, eternos, decidem para quem as verbas serão distribuídas, quem serão os candidatos, quem serão os ‘eleitos’. O importante não é aumentar a verba dos partidos, é modificar a forma de fazer política destes partidos. O caminho é reduzir o número de partidos, que reduz o número de candidatos, que se reduz os gastos”, concluiu.

FUNDO ELEITORAL X FUNDO PARTIDÁRIO

1) Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral)

O que é?

Criado em 2017 passado para financiar as campanhas eleitorais depois que o Supremo Tribunal Federal, em 2015, impediu as doações empresariais para candidatos. É alimentado com parte das emendas coletivas de bancada, que são previstas no Orçamento.

Valor

No texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, está prevista a destinação de 0,44% da receita corrente líquida da União prevista para 2019 para o fundo especial de financiamento de campanha. As bancadas estaduais ficariam com 0,56%. Com isso, o fundo poderá receber cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento da União, elevando o valor disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões. Em 2018, foram alocados R$ 1,7 bilhão ao fundo.

Como o dinheiro é dividido?

O Tribunal Superior Eleitoral editou uma resolução em maio de 2018 estabelecendo a distribuição dos recursos de acordo com os seguintes critérios:
– 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE.
– 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
– 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
– 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares.
O cálculo dos percentuais e do valor que cada partido receberá cabe também ao TSE.

Quando é liberado?

O Fundo Eleitoral integra o Orçamento Geral da União e será disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional até o primeiro dia útil do mês de junho, conforme previsto na Lei das Eleições, em ano eleitoral.
Os recursos do fundo somente serão disponibilizados aos partidos após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada legenda e apresentados ao TSE.

2) Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)

O que é?

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei.
Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas, são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. O valor recebido via Fundo Partidário também pode ser utilizado pelos partidos para financiar candidaturas.

Valor

O valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Dividido em 12 cotas repassadas mensalmente pelo TSE aos partidos, o valor global do Fundo Partidário em 2019 é composto de duas partes. A primeira, por dotações orçamentárias da União (duodécimos orçamentários) que totalizam R$ 810.050.743,00 A segunda, por valores provenientes da arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral. Estimado em R$ 117.699.817,00, esse valor pode sofrer variação.

Quem recebe?

A partir deste ano, entrou em vigor a cláusula de desempenho dos partidos políticos. Do total de 33 partidos registrados no TSE, 21 têm acesso aos recursos do fundo. O percentual correspondente a cada partido é calculado a partir do total de votos válidos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Em 2019, a divisão calculada pelo TSE ficou assim: PSL (12,81%); PT (11,32%); PSDB (6,6%); PSD (6,43%); PP (6,12%); PSB (6,02%); MDB (6,08%); PL (5,84%); PRB (5,58%); DEM (5,12%); PDT (5,08%); Psol (3,11%); Novo (3,07%); Podemos (2,51%); Pros (2,28%); PTB (2,26%); SD (2,18%); Avante (2,06%); PSC (1,97%); Cidadania (1,78%); PV (1,78% ).
Deixaram de receber, a partir de fevereiro deste ano, recursos provenientes do Fundo Partidário as legendas: DC; Patriota (que incorporou o PRP); PCdoB (que incorporou o PPL); PCB; PCO; PHS; PMB; PMN; PRTB; PSTU; PTC e Rede. Tramita na Corte Eleitoral o pedido de incorporação do PHS ao Podemos.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

ANÁLISE

Professor, advogado e especialista em Direito Constitucional Luiz Otávio Coelho analisou a proposta de destinar R$ 3,7 bilhões em recursos públicos para os partidos políticos.

“Essa é uma proposta absurda, um verdadeiro acinte à população, principalmente em um momento em que buscam-se reformas, sob a justificativa da necessária redução de privilégios no país. Não coaduna, de forma alguma, com o ‘sacrifício’ pedido à nação pelo presidente.

Já é incoerente que as campanhas eleitorais sejam custeadas com dinheiro público, e a proposta imoral de destinar até 0,44% da receita líquida corrente para tal finalidade só agrava a situação.

Os partidos e as eleições devem ser custeados pela contribuição espontânea de filiados e adeptos das respectivas ideologias. O modelo de financiamento público adotado é tão ou mais nocivo do que aquele que vigorava e que levou à corrupção escondida sob o manto da contribuição.

Precisamos encontrar um caminho que não permita, direta ou indiretamente, o uso de dinheiro público para tal finalidade. Se essa proposta for aprovada, o Congresso vai aprofundar o fosso que vem cavando entre o povo e seus representantes, aumentando o risco de uma ruptura do tecido social.”