O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) ganhou sobrevida por mais oito anos com a aprovação pelo Senado do texto que regulariza os incentivos fiscais já cedidos pelos estados.
O Fundap foi criado em 1970 e, desde 2013, tornou-se menos competitivo, em função da redução da alíquota de 12% para 4%. Mas ainda assim arrecadou R$ 540 milhões apenas no ano passado, segundo o senador Ricardo Ferraço, relator do substitutivo aprovado.
Outros incentivos fiscais oferecidos pelo Estado também ganharam sobrevida, evitando fuga de investimentos e o fechamento de cerca de 30 mil postos de trabalho.
A aprovação ocorreu na noite da última quarta-feira (12), por 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Em evento para apresentação da feira do setor metalmecânico Mec Show, nessa quinta-feira (13), em Vitória, o clima entre empresários e autoridades era de comemoração, devido à aprovação do substitutivo e da reforma trabalhista no Senado.
O presidente da Findes, Marcos Guerra, disse que os dois fatos dão novo fôlego à economia do Estado.
“O governador (Paulo Hartung) nos enviou mensagem comemorando a aprovação (do texto que mantém os incentivos). Foi uma vitória para o Estado”, contou.
A mesma avaliação fez o secretário de Estado do Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo.
Segundo informações do governo estadual, a nova lei, se sancionada, garante mais de R$ 1 bilhão em arrecadação direta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado e prefeituras capixabas.
A reportagem completa você lê na edição desta sexta-feira (14) do jornal A Tribuna.
Reportagem: Andreia Ferreira e Rafael Guzzo
