O Ato Institucional nº 5 (AI-5) marca o período mais duro da ditadura militar brasileira. Editado em 13 de dezembro de 1968 no governo de Artur da Costa e Silva, ele deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias.
O mais radical decreto do regime também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com mortes e desaparecimentos de militantes da esquerda armada.
– Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia.
– Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente.
– Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.
– Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.
