Em uma reunião realizada na manhã de ontem, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), decidiu realizar um estudo sobre a eleição relâmpago da Mesa Diretora da Assembleia, na última quarta.
O atual presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), foi reeleito pela terceira vez, para o biênio de 2021 a 2023. Cinco deputados votaram contra e 24 foram favoráveis à reeleição. A votação ocorreu dois dias após a PEC que possibilitou a antecipação da votação ser aprovada na Assembleia.
Originalmente, a eleição estava marcada para acontecer em 1º de fevereiro de 2021. Um nota divulgada pela OAB-ES, que é presidida por José Carlos Rizk Filho, informou que decidiu solicitar à Comissão de Estudos Constitucionais um estudo sobre a legalidade da votação, que foi feita com mais de 400 dias de antecedência.
“A Ordem permanecerá vigilante e disposta a atuar, no limite de suas atribuições, para que o Espírito Santo siga trilhando pelos caminhos republicanos”, ressaltou a nota enviada pela assessoria.
Na próxima segunda-feira, o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), vai entrar com uma ação na Justiça pedindo a anulação da eleição. A petição seria protocolizada ontem, mas os advogados do deputado decidiram adiar, pois ainda faltavam alguns documentos.
“Na segunda-feira, por volta do meio-dia, vamos entrar com a ação. Pela forma como essa votação foi conduzida, sem democracia, eu acredito muito que vamos conseguir a anulação”, afirmou Gandini.
Ele explicou que o deputado Marcelo Santos (PTD), que convocou a votação, deu apenas cinco minutos para que chapas alternativas pudessem ser formadas.
A ação escolhida foi um mandado de segurança, ingressada no Tribunal de Justiça do Estado. “É para garantir o direito de todos os componentes da Casa que quiserem participar da eleição. Vejo mais de um princípio constitucional ferido, como a publicidade”, afirmou a advogada responsável pela ação, Daiane Lopes.
Ela destacou que há precedentes em tribunais de outros estados. “São de fatos análogos. Teve uma Câmara que convocou votação em 24 horas e o tribunal anulou, porque achou o prazo curto”.
Presidente se mantém calado
Desde o dia em que foi reeleito, por antecipação de um ano e dois meses, para comandar a Assembleia Legislativa pelo período de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023, o presidente da Casa, Erick Musso, não atendeu às ligações da reportagem de A Tribuna.
Mesmo com o processo eleitoral sendo questionado por deputados e agora pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Erick preferiu permanecer em silêncio.
Durante a tarde de ontem, a reportagem tentou contato por diversas vezes com o deputado, mas não obteve nenhuma resposta. A assessoria do presidente também permaneceu sem se pronunciar.
O deputado Marcelo Santos (PDT), que convocou a votação relâmpago na quarta-feira, também não atendeu às ligações.
Por meio de nota, o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), informou que a alteração da Constituição Estadual e a reeleição de Erick são atribuições do Parlamento estadual. E que por esse motivo, em tese, não cabe atuação do MP-ES no caso.
