Os projetos de lei que criam o Fundo de Investimentos (Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo) e o Fundo Soberano com recursos originários na exploração de petróleo e gás natural foram assinados na tarde desta quinta-feira (18), pelo governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta.
“São dois projetos de lei decorrentes do acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras que irá possibilitar o recebimento, até o final de 2022, de mais de R$ 1,5 bilhão em retroativos e algo em torno de R$ 500 milhões a mais em Participação Especial”, estimou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (PRB), recebeu em mãos as duas propostas que passam a tramitar na Casa e dependem da aprovação dos deputados estaduais.
Obras
O secretário de Governo, Tyago Hoffman, explicou que o Fundo de Investimentos, que deverá receber valor previsto de cerca de R$ 1,5 bilhão, será utilizado para o financiamento de obras com foco em melhoria na infraestrutura e logística do Estado.
O Fundo Soberano, por sua vez, receberá recursos arrecadados com o valor recebido por Participação Especial (paga pela Petrobras a partir da quantidade de produção de petróleo) que será pago a mais ao Estado por conta da assinatura do acordo referente ao Parque das Baleias nos próximos 20 anos. A estimativa é que esse valor seja superior a R$ 500 milhões por ano. Desse total, em torno de R$ 420 milhões irão para o fundo.
Hoffman explicou que o Fundo Soberano será dividido em duas partes: 40% serão aplicados em uma poupança a ser usada quando a produção de petróleo e gás, recursos naturais finitos, reduzir. E os outros 60% serão investidos em negócios com foco em alta tecnologia e inovação.
“O recurso que for para a poupança será aplicado em investimentos financeiros, de renda fixa, por exemplo, ou de renda variável, como ações na Bolsa de Valores, com um gerenciamento profissional. Esse dinheiro não pode ser mexido em nenhuma hipótese. A outra parte sai para investimentos”, disse Hoffman.
O governo do Estado pretende ser sócio de novos negócios que estejam alocados no Estado ou de empresas capixabas que estejam se expandindo para fora do Espírito Santo. As áreas prioritárias são o setor de alta tecnologia, o setor de energias renováveis e negócios sustentáveis, além de start-ups. Um dos objetivos é diversificar a economia capixaba e tornar o Estado menos dependente da produção de petróleo e gás.
“Por exemplo, um consórcio que queira construir um porto no Espírito Santo. O governo do Estado pode entrar como sócio nesse empreendimento, comprar uma cota e receber os lucros de acordo com a participação. A ideia é que se tornar investidor e sócio de negócios”, destacou o secretário de Governo.
