A ONG Transparência Capixaba e a Arquidiocese de Vitória entraram nesta quinta-feira (6) com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP-ES) e à Corregedoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo contra o deputado estadual Capitão Assumção (PSL). A acusação é de apologia à ditadura.
No último domingo (2), o deputado fez uma postagem em suas redes sociais com o título “Descoberta a cura para a corrupção no Brasil” e compartilhou uma imagem de caixa de remédio com o nome “Anticomunistol AI-5 com Vitamina B38”.
Na caixa também está escrito: “Decreto pode tirar qualquer parlamentar e fechar todo Congresso Nacional”. Ainda na imagem consta que a medida defendida por ele “É tiro e queda”.
A postagem, que incita o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos, gerou reações entre políticos e entidades.
Em nota divulgada nesta quinta, a Transparência Capixaba e a Arquidiocese ressaltam que apologia à ditadura é considerada crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).
As entidades consideram a publicação “uma grave ameaça à democracia e uma incitação aos discursos de ódio e à polarização do debate político que tem se acirrado no país”.
Deputado
A reportagem do Tribuna Online tentou contato com o deputado e sua assessoria, através do celular deles, mas ainda não conseguiu retorno.
