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O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) enviou um comunicado aos advogados do ex-presidente Lula informando que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão.
No comunicado, o ACNUDH informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.
Na prática, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista.
O ACNUDH poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo. A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017.
A missão do Brasil perante as Nações Unidas já foi informada e, agora, caberá ao governo em Brasília preparar uma resposta.
Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava a Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro.
O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava a Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.
