
Criado em 2009, por meio da lei n. 11.364, de 2006, o conselho consultivo tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.
O ex-governador foi convidado para o cargo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, e irá ocupar um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais um ano.
A partir da posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.