Parte da bancada capixaba se dividiu quanto à “PEC da Blindagem”, mas a maioria votou a favor no primeiro turno de votação.
Sete deputados do Espírito Santo votaram a favor da proposta, aprovada nesta terça-feira (16) na Câmara Federal: Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL), Messias Donato (Republicanos) e Paulo Folletto (PSB).
Três foram contrários: Gilson Daniel (Podemos), Helder Salomão (PT) e Jack Rocha (PT).
Nacionalmente, o apoio mais expressivo veio do Centrão e do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que votou integralmente a favor. No campo governista, o PT se dividiu: 51 votos contra e 12 a favor, apesar da orientação contrária do governo Lula. Já partidos como Novo, PCdoB, Psol e Rede rejeitaram a proposta em bloco, sem dissidências.
Entenda
A Câmara Federal aprovou nessa terça-feira a chamada “PEC da Blindagem” ou “da Impunidade”, proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos.
O texto, aprovado por 353 votos a 134, foi entregue a líderes de bancadas na manhã e entrou na pauta do plenário. A proposta que vai ser levada à votação inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares.
Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida. Caso seja indeferido, a prescrição do processo ficará suspensa no exercício do mandato.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a PEC dá oportunidade aos parlamentares alterarem o texto constitucional diante de “atropelos” e “abusos”.
O presidente da Câmara ainda defendeu que a PEC “não é uma pauta de governo ou de oposição”, nem uma “pauta do PT ou do PL”. Segundo ele, a proposta não traz novidades, mas permite retomar o texto da Constituição de 1988.
A PEC, porém, estabelece uma blindagem maior do que a que existia até 2001 e que foi derrubada pelo próprio Congresso devido à repercussão, à época, do amplo histórico de impunidade em relação a deputados e senadores envolvidos em escândalos.
A proposta é uma antiga bandeira do Centrão, o grupo de partidos de centro-direita e de direita que, hoje, tem maioria no Congresso.
O objetivo principal é barrar as dezenas de investigações no STF envolvendo suspeita de corrupção com as verbas das emendas parlamentares, que movimentam a cada ano cerca de R$ 50 bilhões.
A PEC foi proposta em 2021, logo após a prisão do então deputado federal Daniel Silveira, por determinação do STF, após o bolsonarista publicar ataques aos ministros da corte e defender o AI-5.
A última tentativa de votação da proposta antes da aprovação de ontem ocorreu no final de agosto e só não foi à frente após repercussão negativa e falta de consenso entre os partidos.
Na ocasião, a proposta do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro de sustar até os processos em andamento recebeu críticas de algumas legendas, o que inviabilizou a votação.
