As câmaras municipais de diversos municípios estão aprovando pacotes de gratuidades para policiais civis, militares e agentes de trânsito. Entre os benefícios estão entradas em shows, eventos esportivos, cinema e exposições.
Na Serra e em Cariacica, a lei para gratuidade já está em vigor. Enquanto na Serra a lei fala em um limite de 5% da capacidade de lotação, em Cariacica não existe delimitação.
Em municípios como Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, o tema, ou assuntos correlatos, ainda estão em discussão nas câmaras. Já em Vitória, o projeto foi arquivado no ano passado.
Além das gratuidades em eventos, estão sendo analisados benefícios para agentes públicos no transporte coletivo e na compra de imóveis populares. É o caso de um projeto em tramitação na Serra.
De autoria do vereador Cabo Porto (PSB), o projeto determina que 10% dos imóveis à venda em conjuntos habitacionais, incluindo os convênios do município de programas de habitação com os governos federal e estadual, sejam destinados a agentes públicos.
Presidente da Associação de Cabos e Soldados, Renato Martins Conceição, afirma que as leis são formas de “reconhecimento dos agentes de segurança pública”. “Um município que implementa uma norma desta natureza manda uma mensagem que é preciso valorizar os profissionais. É uma profissão estressante e desgastante. Isso potencializa a renda do profissional que não é alta e está aquém daquela que consideramos correta. Já ocorre em alguns países. Nos EUA, há diversas isenções em alguns estados para os policiais”, defendeu.
Em Cariacica, a lei foi promulgada no final de janeiro deste ano, depois dos vereadores derrubarem o veto do Executivo. Ontem, a procuradoria da prefeitura protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado.
“O meio que foi encontrado pelo Poder Legislativo para valorizar a categoria é inconstitucional. Há precedente, por exemplo, em Guarulhos (SP). Lá, lei semelhante foi julgada inconstitucional. O ponto principal dessa norma é que fere o princípio da isonomia”, explicou o procurador-geral da prefeitura, Eduardo Dalla Bernardina.
Para ele, não é possível dar um privilégio sem pensar nos demais servidores públicos.
As leis e projetos por municípios
Vitória
Gratuidade em shows
>Projeto de Lei 226 /2017
>Institui a gratuidade de entrada para policiais militares, civis, bombeiros, guardas municipais e agentes da Secretaria de Estado da Justiça, em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados em Vitória.
>Situação: Arquivado.
Gratuidade em transporte
>Indicação 6.143/2017
>Solicita a gratuidade no transporte coletivo para agentes da segurança pública em trajes civis ou fardados.
>Situação: Aguardando resposta.
Vila Velha
Meia entrada
>Projeto de Lei 6.045/2017
>Institui o benefício da meia entrada para policiais militares, civis, bombeiros, guardas municipais, agentes de trânsito e agentes penitenciários, mediante apresentação de identidade funcional.
>Situação: Aguardando parecer em comissão.
Serra
Gratuidade em shows
>Lei número 4.691
>Institui gratuidade para policiais militares, civis, bombeiros, guardas municipais, agentes da Secretaria de Estado da Justiça, agentes de trânsito, com identidade funcional e meia entrada aos seus dependentes, às sessões de cinema, teatro,
shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos no município da Serra.
>Situação: Em vigor.
Benefício para habitação
>Projeto de Lei 286/2017
>Determina a reserva de 10% de
imóveis à venda em conjuntos habitacionais para policiais militares, civis, bombeiros, guardas municipais, agentes de trânsito e da
Secretaria da Justiça.
>Situação: Tramitando.
Cariacica
Gratuidade em eventos
>Lei número 5.819/2017
>Libera o acesso gratuito de policiais militares, civis e bombeiros a eventos artísticos, esportivos e também a bares, boates e casas de shows, mesmo que não estejam em serviço.
>Situação: Em vigor.
Cachoeiro de Itapemirim
Gratuidade em eventos
>Projeto de Lei Ordinária 7 7/2017.
>Dispõe a gratuidade de entrada para policiais militares, civis, bombeiros, guardas municipais, agentes de trânsito, com identidade funcional, em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados.
>Situação: Devolvida ao autor.
Linhares
Gratuidade em cinemas
>Projeto de Lei Ordinária 101/2017.
>Institui a gratuidade de entrada para policiais militares, civis, bombeiros, guardas municipais, agentes de trânsito, mediante a apresentação de identidade funcional, em cinemas, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos.
>Situação: Aguardando parecer da Procuradoria da Câmara.
Fontes: Câmaras citadas.
