por Brunella França
A Câmara de Vereadores de Ecoporanga foi condenada a suspender um decreto legislativo de 2017, que julgou aprovadas as contas do prefeito Elias Dal Col (PSD), referentes ao exercício de 2012. Com a decisão, ficou restabelecido um decreto legislativo anterior, de 2016, que reprovou as mesmas contas do prefeito, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A rejeição das contas torna o prefeito inelegível.
Questionado se a decisão surtiria algum efeito quanto ao atual cargo do prefeito, o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), autor da ação, esclareceu que, com a rejeição das contas, o prefeito está inelegível para as próximas eleições municipais, embora ainda seja possível a apresentação de recursos. A inelegibilidade não vale para o mandato atual porque o registro da candidatura foi mantido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
Manobra
O órgão ministerial sustentou, na Justiça, que o Legislativo de Ecoporanga realizou uma manobra política para julgar novamente as contas de Elias Dal Col. Nas eleições municipais de 2016, Dal Col assumiu novamente o município e houve mudanças no quadro de vereadores da cidade. A Câmara realizou um novo julgamento das contas que, assim, foram aprovadas.
Antes dessa votação, o prefeito tentou anular a rejeição das contas na Justiça, mas o pedido foi negado. Por isso, o MP-ES notificou a Casa e apontou que a anulação da decisão da Câmara, no sistema republicano e democrático de direito, caberia unicamente ao Judiciário, que já havia negado essa anulação.
O outro lado
A reportagem ligou e mandou mensagem, mas não conseguiu contato com a presidência da Câmara de Ecoporanga e nem com o prefeito Elias Dal Col.
