O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em desfavor do prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, mais conhecido como Jacy Donato, na qual pede que ele seja condenado a devolver o valor de R$ 104.475,02 aos cofres do município, em razão do recebimento dos subsídios do cargo de vice-prefeito no período em que fixou residência nos Estados Unidos.
De acordo com o órgão de controle, para garantir a futura recomposição do erário, o MPC pede a concessão de medida cautelar para determinar à Secretaria Municipal de Administração a retenção de 30% do subsídio mensal dele.
Donato estava nos EUA e retornou ao município de Água Doce do Norte, em julho, depois que o então prefeito Paulo Márcio Leite foi internado com Covid-19. Paulo Márcio morreu por conta da doença e o vice-prefeito assumiu o comando da cidade.
“Conforme informações fornecidas pela Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal, o então vice-prefeito deixou o Brasil em 25 de agosto de 2018 e só retornou ao País em 13 de julho de 2020, quanto o então prefeito do município, Paulo Márcio Leite, já estava internado devido à infecção por Covid-19”, disse o MPC.
Segundo a denúncia do órgão, no período em que morou nos Estados Unidos, o então vice-prefeito continuou recebendo regularmente os subsídios pelo exercício do cargo, fixado em R$ 5.750,00 pela Lei Municipal 050/2016, somando o total de R$ 104.475,02, de acordo com os contracheques obtidos pelo órgão ministerial e anexados à representação.
O MPC argumenta que, embora o vice-prefeito não tenha de cumprir um horário de trabalho, o titular do cargo deve estar permanentemente à disposição para o exercício do cargo, e exemplifica que, enquanto Costa se encontrava no exterior, o prefeito esteve fora do município por 48 vezes em situações que ele deveria assumir as funções do titular.
“Entretanto, isso não ocorreu neste caso, em razão da fixação de residência a uma distância aproximada de 7.300 quilômetros do respectivo domicílio eleitoral”, acrescenta.
Com base nos fatos narrados, o Ministério Público de Contas pede a condenação do atual prefeito de Água Doce do Norte ao pagamento de multa pecuniária, de multa proporcional ao dano e à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, assim como ao ressarcimento do montante recebido durante o período em que morou nos Estados Unidos.
Além disso, pede a concessão de cautelar para que haja o bloqueio de 30% do subsídio mensal do prefeito e a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, no caso de descumprimento das determinações, se acatadas.
A Representação 4265/2020 tramita no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sob a relatoria do conselheiro Sérgio Aboudib.
A reportagem entrou em contato com Jacy Donato e aguarda pela resposta dele. Assim que o prefeito se manifestar o texto será atualizado.
