O governador Renato Casagrande (PSB) reuniu os deputados estaduais nesta terça-feira (04), num café da manhã no Palácio Anchieta, para passar um relatório sobre o encontro com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que ocorreu na última segunda-feira, em Brasília, e também para detalhar dois projetos que seguem para a Assembleia Legislativa nos próximos dias: a redistribuição do ICMS entre os municípios, levando em conta índices educacionais, e a nova alíquota de contribuição previdenciária dos militares.
“Falamos com os deputados da situação dos municípios que foram atingidos pelas fortes chuvas e sobre esses dois projetos, da parte de 12,5% do ICMS que vou distribuir com base em critérios da Educação e o projeto da alíquota previdenciária que eu tenho a obrigação legal de enviar”, disse Casagrande.
O projeto que mexe na aposentadoria dos militares ainda não está fechado. “Minha equipe está conversando com as associações”, disse Casagrande, mas já está definido que a alíquota de contribuição dos militares que estão na ativa cai de 11% para 9,5% neste ano, retroativo a janeiro, e 10,5% no ano que vem. A mudança mais significativa será na contribuição dos militares da reserva. Atualmente, apenas os que recebem acima do teto do INSS contribuem com alíquota de 11%.
“O que pesa mais será com os inativos, porque não era cobrada a contribuição para os que recebiam até o teto, mas agora terá de ser cobrado de todos”, disse o governador. Para os militares da reserva a alíquota será a mesma: 9,5% neste ano e 10,5% em 2021.
Questionado se teme resistência durante a votação do projeto dos militares, Casagrande explicou que não foi decisão do governo estadual. “Estamos seguindo o que foi decidido pelo governo federal. Não foi decisão minha. Outros estados estão fazendo. Temos que enviar o projeto neste mês e incluir a nova contribuição previdenciária até março”, explicou.
