Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Foto: Reprodução / Internet.
O presidente do julgamento do impeachment no Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, aceitou um pedido da defesa e ouve o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), como informante e não como testemunha.
“Eu vejo que o senhor Julio Marcelo de Oliveira confirma os fatos invocados pela defesa, na medida em que sua senhoria participou de um ato em que se pretendia publicamente agitar a opinião pública para rejeitar as contas da presidente da república. Penso que como membro do ministério público do Tribunal de Contas, vossa senhoria não estava autorizado a fazê-lo. Por isso incide na hipótese de suspeição”, disse Lewandowski.
Como informante, o depoimento do procurador não tem força do ponto de vista jurídico e não poderá ser usado como prova. Ele também não precisa prestar juramento de dizer a verdade. O advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, questionou a escolha de Oliveira como testemunha por ele ter participado de um ato que defendia a rejeição das contas da presidente afastada.
De acordo com a defesa, um membro do Ministério Público não deve “conclamar um tribunal” para julgar favoravelmente uma causa. Cardozo disse ainda que o procurador se encontrou com autores do pedido de impeachment e foi o formulador da tese das “pedaladas fiscais” – portanto, o “autor intelectual” do processo de impeachment.
A advogada de acusação, Janaína Paschoal, afirmou que conheceu o procurador na comissão do impeachment e que está cansada de “factoides e ofensas”. Janaína pediu ao advogado de defesa que desse datas, locais e nomes de supostos encontros de oliveira com os autores do processo de impeachment.
Em sua defesa, o procurador afirmou que nunca incentivou a participação de atos para pressionar o TCU sobre a reprovação das contas públicas de Dilma, mas que incentivou o debate público sobre as contas públicas.
Após o procurador passar à condição de informante, aliados da presidente afastada Dilma Rousseff decidiram não questioná-lo para “agilizar” esta fase do julgamento.
