Os efeitos da corrupção são sentidos pelos brasileiros, diariamente, que tentam acessar serviços de saúde, na falta de estrutura em escolas e até mesmo nos problemas de conservação de estradas. Iniciativas são criadas pelo governo para mudar essa realidade. Em uma delas, o Núcleo Anticorrupção e Improbidade Administrada (Naia) conseguiu recuperar para os cofres públicos estaduais mais de R$ 786 mil.
Essa quantia é o resultado de uma ação ajuizada pelo núcleo, que faz parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no final do ano passado. O pagamento foi realizado em junho deste ano. Não há informações sobre quem foi condenado nessa ação e teve que ressarcir os cofres públicos.
O presidente da Associação dos Procuradores do Espírito Santo (Apes), Leonardo Pastore, disse que o núcleo foi criado há dois anos para atuar nesses casos. “O brasileiro trabalha 29 dias por ano só para pagar as custas da corrupção no Brasil”, informou ele sobre uma estatística do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Apesar do resultado satisfatório ao Estado, Pastore explica que o trabalho dos procuradores é bastante difícil nos casos de crimes do “colarinho branco”, principalmente pelo fato das organizações criminosas serem bem sofisticadas.
“Elas trabalham sem deixar lastros. Razão pela qual a colaboração premiada é o único meio de descobrir como ela funciona”, explicou ele sobre uma das ferramentas utilizadas pelos procuradores para investigar os crimes e desmontar os grupos criminosos.
Além das dificuldades em reunir provas que comprovem os atos ilegais com o dinheiro público, outro obstáculo encontrado pelos procuradores é o ressarcimento aos cofres do Estado, após a condenação dos corruptos.
“A pessoa não tem patrimônio para ressarcir o Estado. Essas pessoas não deixam nada no nome delas”, afirmou Pastore.
Mudanças na lei
A Lei de Improbidade Administrativa pode sofrer algumas mudanças e essa atualização é debatida na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) apresentou uma proposta de revisão da legislação atual.
O procurador do Estado Anderson Pedra vai dar uma palestra sobre o tema, durante uma audiência pública na Câmara, na próxima quarta-feira (30).
