Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) quer proibir o ensino de artes marciais e defesa pessoal para detentos e internos de unidades socioeducativas no Estado.
A proposta (PL 199/2024), de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL), inclui aulas, eventos, projetos sociais e qualquer outras iniciativas, públicas ou privadas. De acordo com o parlamentar, a justificativa para o projeto é baseada nas notícias de que adolescentes em conflito com a lei estariam recebendo aulas de jiu-jitsu em estabelecimentos socioeducativos.
“Embora as artes marciais tragam em sua bagagem histórica o aprimoramento do caráter, da disciplina e do equilíbrio da pessoa humana no sentido mais amplo, seu objetivo principal é desenvolver técnicas de combate físico (…) Aprendizado, disciplina, equilíbrio, formação de caráter e afins são importantes para a ressocialização do apenado. Ocorre que existem outras formas mais adequadas e razoáveis para isso, como oficinas de esportes, de música, de artesanato e de hortas comunitárias”, afirma o deputado no projeto.
“O ensino de técnicas de combate pode agravar o risco à segurança interna de tais estabelecimentos, pois o acesso às artes marciais poderia culminar no uso indevido das técnicas pelos detentos e menores infratores para intimidar ou agredir outros detentos, socioeducandos, agentes socioeducativos ou até mesmo para cometer crimes após sua liberação”, conclui Polese.
A proposta foi considerada inconstitucional pela Mesa Diretora da Ales. Agora, um recurso apresentado pelo deputado será avaliado pela Comissão de Justiça da Casa.
