A votação do requerimento de urgência para os dois projetos, que tratam das novas regras para bombeiros e policiais militares, foi adiada para manhã desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa (Ales). O pedido de urgência foi protocolado pelo líder do Governo, Enivaldo dos Anjos (PSD) e retirado da pauta pelo deputado na sessão da tarde desta terça-feira (23). Antes do adiamento, houve um bate-boca do parlamentar com o deputado Vandinho Leite (PSDB).
Assim que a Mesa Diretora da Casa de Leis iniciou a leitura da Ordem do Dia, Enivaldo pediu a palavra e anunciou que gostaria de retirar da pauta a votação do regime de urgência dos projetos. “O requerimento de urgência era para entrar na pauta de hoje (23) para ser lido amanhã (24). Gostaria de contar com a colaboração de vossa excelência (deputado Erick Musso, presidente da Assembleia) que fosse retirado para ler lido amanhã. E se puder ser votado que fosse convocada uma Extraordinária”, pediu o líder do Governo.
Em seguida, Vandinho foi ao microfone e disse que a urgência deveria ser retirada por vários motivos, um deles seria que militares não foram consultados. O deputado propôs a retirada da urgência para que o projeto fosse melhor debatido. “Caso não seja possível, que seja votado o pedido de urgência hoje”, afirmou o deputado.
Vandinho recebeu o apoio do deputado capitão Assumção (PSL), que enfatizou que o projeto não foi debatido com os bombeiros e os policiais militares.
Já o líder do Governo, demonstrou insatisfação com as falas dos deputados. Enivaldo justificou que houve um erro de sua assessoria na hora de protocolocar o requerimento de urgência. Segundo ele, o ato deveria ser feito ao fim do dia para que a proposta entrasse na pauta desta quareta, mas a equipe do parlamentar protocolou no começo da sessão desta terça.
Enivaldo subiu o tom e disse que se for para tratar a questão com ameaça e pressão, ele iria responder, analisando que Vandidnio e Assumção querem medir forças, achando que votando na sessão desta tarde derrotariam o deputado. “Vamos medir forças para ver se eles derrotam”, convocou o líder do Governo.
Vandinho retrucou a fala de Enivaldo e questionou: “NInguém pode se posicionar nessa Casa que é atacado?”. Os dois trocaram farpas e os microfones foram desligados. Em seguida, o presidente da Assembleia Erick Musso disse que atenderia o pedido de Enivaldo e retirou o pedido de urgência da pauta e a votação deve ficar para esta quarta-feira.
A sessão foi acompanhada por militares que lotaram a galeria da Ales.
Entenda
– Considerado o principal ponto pelas associações de policiais e bombeiros militares do Estado não será atendido este ano pelo Palácio Anchieta.
– O governo alegou impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do compromisso assinado com o governo federal de não aumentar gastos com custeio, o que inclui a folha de pagamento de servidores.
Policiais sendo julgados
– O ponto mais polêmico agora tem sido o que trata da promoção de policiais que estejam sub judice. O projeto diz que o militar processado perante a Justiça pela prática de improbidade administrativa dolosa, crime doloso comum, ou militar, fica impedido de ser promovido.
– As associações querem que o entendimento de sub judice passe para que o praça e o oficial esteja condenado, no mínimo, em 1ª instância.