A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (28), a partir das 8h, sua terceira sessão virtual desde que as reuniões presenciais em plenário foram suspensas, em 17 de março.
Na pauta, cinco projetos que tratam sobre ações de combate à pandemia da Covid-19. Mas ficou de fora a proposta de redução salário de deputados.
O projeto do deputado Luciano Machado (PV) propõe a diminuição dos salários dos deputados em 30%, passando dos atuais R$ 25.000 para R$ 17.500.
Entre os projetos que devem ser analisados nesta terça está um de autoria do deputado Hercules Silveira (MDB) que prevê multa de R$ 700 para quem divulgar fake news (notícias falsas) sobre o novo coronavírus.
“A divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande inquietude e sentimento de desespero na sociedade. Em tempos de grave crise de saúde pública, não podemos permitir tamanho absurdo e crueldade”, disse o emedebista.
Na justificativa da proposta, o deputado conta que pessoas, “muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente, em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo morte em casos mais graves”.
Outro projeto que está na pauta desta terça, da deputada Iriny Lopes (PT), prevê o pagamento de meio salário mínimo (R$ 522,50) em caráter emergencial para empreendedores populares da economia solidária, como os que fazem pater de cooperativas de catadores.
A terceira matéria em pauta, de autoria da deputada Raquel Lessa (Pros), propões a inclusão das pessoas com deficiências no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia da Covid-19.
Os outros dois projetos pautados são de Danilo Bahiense (PSL) e Lorenzo Pazolini (Republicanos). O de Bahiense propõe que locatários de imóveis comerciais tenham abatimento proporcional dos valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais.
Já a proposta de Pazolini, prevê entre outras coisas, a descentralização do atendimento emergencial de saúde, por meio da construção regionalizada de hospitais de campanha para pessoas infectadas pelo coronavírus.
Reconhecimento do Estado de calamidade
Em uma outra sessão online, que deve ocorrer na quarta-feira (29), a Assembleia deverá votar um decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública de 12 municípios do Espírito Santo.
Vitória, Linhares, Guarapari, Santa Maria de Jetibá, Guaçuí, Santa Teresa, São Mateus, Ibiraçu, Serra, Fundão, Viana e Aracruz foram as cidades que solicitaram o reconhecimento aos deputados.
“É preciso deixar claro que é o Executivo municipal (prefeituras) que decreta a calamidade pública em seu respectivo município, mas muitos deles têm demandado a Assembleia para que seja reconhecida essa decretação. Assim, com esse reconhecimento, serão suspensos alguns prazos e algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que as administrações possam atuar de forma mais ágil e tomar as medidas urgentes necessárias no combate à pandemia da Covid-19”, disse o deputado Marcelo Santos (Podemos), que é relator da proposta.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Viana, Gilson Daniel reforçou que os municípios buscam o reconhecimento dos deputados por questões legais. “O município precisa desse reconhecimento do Poder Legislativo estadual. Em caso de pandemia, calamidade, ele é necessário para dar agilidade aos procedimentos de compras a de atendimento à população”.
