Em visita a Foz do Iguaçu, no Paraná, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que há possibilidade de anulação do decreto, assinado nesta semana, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento e libera o porte de armas para 20 categorias profissionais. Dois pareceres, emitidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, apontam a inconstitucionalidade da proposta.
Bolsonato defendeu o decreto afirmando que “foi até o limite da lei”, mas não descartou a anulação do texto. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional (o decreto), tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o Plenário da Câmara ou a Justiça”, disse.
O presidente reforçou que o decreto segue “o desejo da população”, demonstrado no referendo de 2005. “Estamos fazendo um bom debate quanto a isso”, avaliou.
Nesta sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência da República e ao Ministério da Justiça sobre o decreto, em um prazo de até cinco dias à partir da notificação.
O decreto 9.785/2019 regulamenta o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando a compra de armas e munições, permitindo o deslocamento de colecionadores, atiradores e caçadores com a arma municiada e aumentando o número de categorias que têm direito ao porte de arma.
