Cinco dos seis secretários municipais citados nos áudios, que seriam de autoria do vereador de Guarapari Dito Xaréu (SD), com supostos pedidos de propina, afirmaram que o parlamentar usou o nome deles para ter prestígio com os empresários na aprovação da Lei de Eventos, que regulamenta as regras para o setor.
Nos áudios, um homem demonstra influência na tramitação e aprovação do projeto, pede propina e garante que pode atrapalhar o andamento de processos na Prefeitura de Guarapari. Os áudios foram encaminhados a donos de boates e casas noturnas do município.
Num dos trechos, o homem diz: “Foi protocolado. Vou pedir o presidente. Vê se coloca quinta-feira agora, entendeu? Eu preciso que faça aquele 50%, né, pra mim poder ‘batizar’ os meninos aqui. Beleza? É seis. Seis mil”, declara.
A secretária de Análise e Aprovação de Projetos, Milena Ferrari, declarou: “Nada que está nos áudios é verdade. Nós estamos muito seguros do nosso trabalho. Ele usou nosso nome para ter prestígio com os empresários”.
O procurador-geral da prefeitura, Américo Mignone, completa: “Estamos apresentando fatos e documentos que demonstram que as informações que foram veiculadas naqueles áudios não correspondem com a verdade.”
Mignone declara que, de acordo com as análises feitas pelos secretários, há indícios claros de crimes praticados, e talvez os crimes envolva mais de uma pessoa.
“As conversas têm dois lados. Há indícios gravíssimos de crimes, que precisam ser apurados. Assim como se tem uma suspeita de corrupção passiva, provavelmente também ocorreu corrupção ativa. Se alguém procurou vender facilidade, provavelmente pode haver quem buscou comprá-las”, disse o procurador.
Ele disse que espera que as investigações possam esclarecer. “Vamos fornecer informações aos órgãos fiscalizadores. As investigações vão poder esclarecer tudo isso. E esperamos que as pessoas que deram causa a alguma ilegalidade ou desvio de conduta, seja no Executivo ou Legislativo, sejam punidas, para que esse tipo de situação não volte a ocorrer”, declarou o procurador.
Cláudia Martins, atual secretária de Esportes, que na época da apresentação do projeto da Lei de Eventos estava à frente da pasta de Fiscalização, a secretária do Meio Ambiente, Thereza Cristhina Barros, e o técnico administrativo Márcio Siqueira disseram que o vereador os procurou para cobrar fiscalização no novo empreendimento, assim como fez com o procurador e a secretária Milena.
“Ele nos procurava sim e teve vários momentos que nos pedia fiscalização. Mas a gente fazia aquilo que a gente achava que tinha que ser feito. Porque nós somos órgãos fiscalizadores e temos de atender”, finalizou Milena.
Procurado, o vereador Dito Xaréu (SD) reforçou que não reconhece os áudios e desconhece a autoria.
Lei de Eventos está suspensa
A modificação da Lei de Eventos, que foi apresentada pelo vereador Dito Xaréu (SD) em forma de Lei Complementar e aprovada por unanimidade pelos vereadores, acabou sendo vetada pelo prefeito.
A prefeitura esclareceu que todas as secretarias envolvidas apresentaram parecer contrário ao projeto do vereador, e o prefeito Edson Magalhães (PSDB), diante das informações, vetou o projeto.
No entanto, na Câmara, os vereadores derrubaram o veto, e o Legislativo promulgou a lei ainda no ano passado, em setembro.
Em janeiro, a prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça, pedindo a suspensão da lei, por entender que ela deveria ser apresentada pelo Poder Executivo.
“A Justiça suspendeu a lei de eventos em 21 de fevereiro. A lei nasceu viciada. A responsabilidade de execução da lei é exclusivamente do executivo”, disse o procurador Américo Mignone, que comentou ainda que espera agora que a justiça cancele a lei definitivamente.
Mudança para atrapalhar empreendimento em Meaípe
Os áudios que viraram alvo de investigação por parte dos vereadores também revelam que a Lei de Eventos estava sendo mudada para atrapalhar os eventos que aconteceriam em um novo empreendimento que abriu no balneário de Meaípe. A informação é da secretária de Análise e Aprovação de Projetos, Milena Ferrari.
Ela conta que o local recebeu licença para a realização de eventos e foi enquadrado com esse perfil, de acordo com a antiga Lei de Eventos da prefeitura.
“Fomos chamados no MP, para explicar o que é evento ou não. Nós explicamos a situação em que estava o empreendimento. Depois que o local funcionou durante o verão, nós tivemos uma conversa com os donos para que eles se regularizassem como casa de shows. Para que a prefeitura possa fazer os pedidos de contrapartida, como alargamento de via urbana”, esclareceu Milena.
