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O pedido de urgência para votar o projeto de lei que congela o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado foi recusado em votação na segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa.
Os deputados optaram por não colocar a proposta como urgência para votação. No placar final, 20 parlamentares votaram contra o pedido de urgência, oito foram a favor de antecipar a votação e um deputado se absteve de votar.
A proposta em questão visa manter os valores de 2020 dos veículos em relação ao exercício de 2022.
O autor do projeto é o deputado Hudson Leal (Republicanos) e busca amenizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 no Estado.
O congelamento, pelo projeto, vai perdurar enquanto for válido o decreto de calamidade pública decretado pelo Estado em razão da crise sanitária.
A diferença entre o IPVA a ser pago em 2022 e o imposto pago em 2021 pode variar de 14% a 27%, segundo a Assembleia.
Esse aumento ocorre devido à falta de semicondutores nas fábricas, o que afetou a produção. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe, o valor médio dos veículos no País aumentou 24,9% nos últimos 12 meses.
Quente
Os pedidos de urgência de outros projetos de lei também foram colocados em pauta durante a sessão de segunda-feira (7) na Casa e foram rejeitados pela maioria dos deputados. Com isso, o clima esquentou no plenário, especialmente no que dizia respeito da votação que desejava derrubar uma portaria da Secretaria de Saúde (Sesa) que estabeleceu o chamado passaporte vacinal.
Existiam duas solicitações no sentido e ambas foram derrotadas. Elas foram votadas em conjunto e o placar foi 18 a 7 pela rejeição da votação com urgência.
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) lembrou de quando o pai ficou internado com a doença ao votar contra o pedido de urgência do projeto de lei.
“Eu internei meu pai por 14 dias e pude conversar com um técnico que, chorando, me relatou que o pai dele morreu de covid e não havia vacina. A pessoa não é obrigada a se vacinar. Mas quem tomou a vacina, quase 80% da população, tem o direito de estar num ambiente em que as pessoas se vacinaram”, pontuou Lamas.
