O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (29) um reajuste salarial de até 41,47% para os servidores do Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). Os textos já haviam sido aprovados pela Câmara e agora seguem para sanção do presidente interino, Michel Temer.
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano. O impacto dos dois projetos nas contas do governo somente neste ano é de quase R$ 2 bilhões. Apesar disso, o governo diz que há previsão orçamentária para o pagamento.
O reajuste aos servidores do Judiciário, conforme proposto, varia de 16,5% a 41,47%. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,7 bilhão, de acordo com o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
Mais cedo, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Oliveira disse aos parlamentares que a lei orçamentária deste ano tem provisão de R$ 1,8 bilhão para acomodar o reajuste do Judiciário.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste para os servidores do Judiciário vai custar R$ 22,26 bilhões a mais para os cofres públicos entre 2016 e 2019. Em 2017, o impacto seria de R$ 4,77 bilhões, avançando para R$ 6,53 bilhões em 2018 e para R$ 9,25 bilhões em 2019.
Além do reajuste nos salários, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação.
MPU
No caso do reajuste para servidores do Ministério Público da União, a estimativa do Planejamento é de um impacto de R$ 295 milhões nas contas públicas neste ano. O ministro acrescentou que há no orçamento de 2016 uma provisão de R$ 334,9 milhões para cobrir este aumento.
O reajuste também será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Neste mês, o projeto prevê reajuste nos salários dos analistas e técnicos do MPU de 1,5%. A partir de julho, haverá um reajuste de 3% sobre o salário atual e, em novembro, de 5%.
A partir de junho de 2017, os salários dos analistas e técnicos do órgão terão reajuste de 6%; já a partir de novembro, de 7%. Em junho de 2018, o reajuste previsto é de 8%, sempre sobre a remuneração atual dos servidores.
Em novembro de 2018, o reajuste previsto é de 9%. Somente a partir de 1º de janeiro de 2019 é que o salário dos analistas e técnicos do MPU terá o reajuste de 12% previsto no projeto aprovado nesta quarta.
O texto aprovado também eleva o percentual da gratificação de atividade do MPU incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019.
