O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão judicial que condenou um promotor de Justiça a indenizar o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e seu esposo, Rodrigo Groberio, após manifestação homofóbica no processo de adoção de um dos filhos do casal, em 2017.
A ação ganhou decisão definitiva na última quinta-feira (16), quando todos os recursos da parte condenada foram esgotados e o Poder Judiciário Estadual estabeleceu os valores da indenização, fixados em R$ 12,7 mil para cada autor, Contarato e Groberio, referente a danos morais.
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Na ocasião dos fatos, o promotor do Estado argumentou no processo de adoção, no qual há necessidade de manifestação do Ministério Público, que “não existe autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães”.
A afirmação vai de encontro a decisões anteriores proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao reconhecimento da igualdade de direitos e obrigações para casais homoafetivos, regras estas que devem ser seguidas como padrão jurídico em todo o país.
A juíza responsável pelo julgamento em 1º grau na Justiça disse, na sentença, que o fato foi devidamente comprovado pela família do senador capixaba. “Foram devidamente comprovados os termos preconceituosos e discriminatórios em relação aos autores no parecer emitido pelo promotor de justiça no processo de adoção”. A magistrada destacou que a conduta do réu fugiu da “realidade social atual, na qual o ordenamento jurídico está inserido”.
O parlamentar comunicou sobre a decisõa judicial em suas redes sociais, nessa terça (21). Confira a publicação:
Decisão definitiva da Justiça! Venci ação q/ movi pela prática homofóbica de um promotor de Justiça do Espírito Santo. Eu e meu marido Rodrigo fomos vítimas de parecer discriminatório do membro do Min. Público no processo de adoção de nosso filho Gabriel. https://t.co/ooSrlxZ6sC
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado)
