Um servidor da Receita Federal foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro. Odilon Alves Filho é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com o órgão, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, se utilizou do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais de Bolsonaro. A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal.
O ato ilícito permitiu que o acusado tivesse acesso aos dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do Presidente. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.
Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.
