O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei que permitia produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento.
Durante sessão nesta quinta-feira (14), os ministros derrubaram a lei por 7 votos a 3. O julgamento do caso havia começado nesta quarta (13).
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Com isso, a circulação dos medicamentos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol volta a ser proibida no país. As substâncias não tem uso permitido em outros países por conta dos possíveis danos à saúde dos pacientes.
Para os ministros, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomar uma decisão sobre o assunto.
A lei, que permitia a venda dos medicamentos mediante receita médica, foi sancionada em 2017 pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia.
