O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após liberação do recurso extraordinário pelo ministro Kassio Nunes Marques. No Estado, cerca de 14 mil trabalhadores poderão ser beneficiados, segundo especialistas.
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O tema poderá entrar na pauta a qualquer momento. A decisão é da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. A advogada previdenciarista Renata Prado acredita que possa ser pautado ainda este ano.
“Será benéfica para todos que começaram a receber suas aposentadorias nos últimos 10 anos (em virtude do prazo decadencial) e tiveram as maiores contribuições realizadas antes de 1994. Isso porque com a mudança da forma de cálculo, essas contribuições foram desconsideradas”, afirma.
A “revisão da vida toda” é uma ação que permite que aposentados pelo INSS peçam que suas contribuições para o instituto, mesmo as realizadas antes do Plano Real de 1994, sejam aplicadas na soma final do aumento do benefício.
Para que a revisão possa valer, o segurado precisa ter a aposentadoria baseada nas regras da Lei 9.876, de 1999, que define a média salarial após a troca de moedas.
Os aposentados que têm direito à revisão são aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que tenha acontecido antes da reforma da Previdência.
O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano. A ministra Rosa Weber deve marcar um novo julgamento. Como houve pedido de destaque, a previsão é que a ação irá para discussão no plenário presencial.
Neste caso, seguirá valendo o voto do ministro Marco Aurélio. André Mendonça não irá votar. No entanto, advogados veem a possibilidade de que possa haver proclamação do resultado ou mesmo um novo julgamento virtual.
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, diz que se for para o plenário físico, o julgamento já começa com um voto favorável. “Em tese o processo volta ao plenário físico, com um voto só firmado, que é o do ministro aposentado. A gente espera que os demais, que já pronunciaram o voto, não mudem”.
