Por unanimidade, os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os cinco magistrados que compõem o colegiado votaram contra o pedido do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O julgamento foi concluído nessa quinta-feira (10). No entanto, já havia maioria formada contra o pedido de Lula nessa quarta (9).
Celso de Mello foi o último a votar. Ele destacou que o STF estabeleceu que é possível determinar que o condenado comece a cumprir a pena depois de sentença em segunda instância.
“Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei ‘esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado’. Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte”, escreveu o magistrado.
“Daí a correta observação feita pelo eminente ministro Edson Fachin, registrando que, no caso, houve ‘pronunciamento específico e explícito do plenário da Suprema Corte no sentido de que a autorização de cumprimento da pena imposta ao ora reclamante não representa constrangimento ilegal, inexistindo, nem sequer no campo das alegações, fato superveniente que albergasse, nesse momento, conclusão diversa'”, acrescentou.
O Supremo ainda vai decidir sobre outro recurso do petista, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão da corte.
O STF já negou outros recursos de Lula.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), a segunda instância da Lava Jato. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
O plenário do STF, composto pelos 11 ministros, já julgou e negou um habeas corpus de Lula.
Sua defesa apresentou outro recurso contra a prisão e pediu sua liberdade, mas o pedido foi negado por Fachin.
A defesa recorreu e o caso foi remetido ao plenário virtual (uma plataforma eletrônica interna no sistema do tribunal que funciona 24 horas por dia) para a segunda turma do Supremo – que julga os casos da Lava a Jato- analisar o pedido, e o julgamento foi concluído nesta quinta.
