Plenário do STF em julgamento de desaposentação. Foto: Reprodução / TV Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou nesta quarta-feira, 26, o julgamento da desaposentação, que é a possibilidade de um aposentado que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência social.
Nesta quarta, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou um pedido feito pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para adiar o julgamento. O julgamento foi iniciado em 2010 e retomado nesta quarta pelo plenário. “Em primeiro lugar, a pauta de julgamento deste plenário já data de alguns dias, a informação que foi trazida não altera a situação, não há razão plausível para a modificação da pauta, ao contrário, é recomendada a conclusão de julgamento de todos os processos já iniciados”, disse a ministra.
“A prioridade, portanto, tem de ser processos que já estão em tramitação, há uma longa pauta a ser cumprida”, prosseguiu.”A circunstância de haver diálogo com a sociedade sobre a reforma da Previdência não justifica que a atuação do Poder Judiciário tenha de ser interrompida. É muito conveniente que a gente termine (o julgamento) para sinalizar um entendimento do STF sobre os temas postos”.
O pedido da Cobap se fundamentou na discussão sobre a reforma da Previdência, que abrirá uma “oportunidade de amplo diálogo com a sociedade sobre o tema”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou ao STF alegando que um eventual reconhecimento ao direito de desaposentação afetaria o equilíbrio financeiro da Previdência Social, com um impacto anual de cerca de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada “conservadora” pelo governo. Cerca de 182 mil processos estão em tramitação na Justiça do país sobre o assunto.
O Plenário do Supremo volta a analisar três ações sobre o caso. Até o momento, os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, relatores das ações, já votaram, além de Dias toffoli e Teori Zavascki.
O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a votar, ainda em 2010. Ele votou de forma favorável aos aposentados e propôs um recálculo no valor das pensões sem que a pessoa precisasse abrir mão do benefício que já recebe.
O ministro Dias Toffoli votou contra a desaposentação em 2014, afirmando ser “irrenunciável” a aposentadoria e pedir uma nova com base nas últimas contribuições derrubaria o fator previdenciário.
Votou ainda em 2014, o ministro Luís Roberto Barroso, a favor da desaposentação, mas destacando que a pessoa não precisaria devolver os valore já recebidos, tendo o novo benefício calculado de forma distinta do realizado na primeira aposentadoria. Assim aumentaria menos o valor final.
O quarto ministro a votar foi Teori Zavascki, que argumentou que o aposentado que continua a trabalhar não pode ter as contribuições posteriores levadas em conta. Para ele, a contribuição do aposentado teria a única finalidade de ajudara custear o sistema.
Na tarde desta quarta, a ministra Rosa Weber declarou que acompanha o voto de Barroso, mas com ressalvas. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
