O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição 241, que cria um teto para gastos públicos, aumentou o rol de punições para órgãos e poderes que estourarem os limites de seus orçamentos. Com as mudanças anunciadas na terça-feira, 4, servidores poderão ter os salários congelados, e até o salário mínimo poderá ficar sem ganhos reais enquanto as contas do governo não se enquadrarem ao teto do Novo Regime Fiscal.
Também foi incluído no texto a criação de um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação com validade até 31 de dezembro de 2036. A reunião da comissão especial que discute a PEC do Teto durou mais de quatro horas, mas a leitura do parecer só foi iniciada após 2h30 de debates acalorados.
Houve pedido para retirada da leitura de pauta, que suscitou bate-boca. Após a confusão, o deputado Darcísio Perondi (PMDB) fez interpretação dramática do parecer e falou em “juízo fiscal” caso a PEC não seja aprovada. “Caso nada seja feito, o dia do juízo fiscal chegará e atingirá a todos, famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”.
O novo texto endureceu as punições em caso de descumprimento do limite de gastos. Em jantar promovido na terça pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o presidente Michel Temer (PMDB) defendeu a medida: “Essa é uma oportunidade de demonstração de seriedade da classe política do País”. Temer tentará aprovar a PEC até a próxima terça-feira, 11.
